27/07/2025 04:34

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:05

Juntada de manifestação
19/07/2025 15:01

Juntada de Petição de outras peças
18/07/2025 15:17

Juntada de manifestação
18/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712198-26.2018.8.18.0000 REQUERENTE: AGOSTINHO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: AGOSTINHO COSTA, pessoa que consta com idade superior a 60 (sessenta) anos, e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§13 e 14, da Constituição Federal, art. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
16/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:35

Expedição de expediente.
16/07/2025 16:35

Outras Decisões
14/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:07

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:07

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:07

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712198-26.2018.8.18.0000 REQUERENTE: AGOSTINHO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 23 de maio de 2025.

MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
23/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:44

Expedição de intimação.
05/05/2025 16:47

Juntada de manifestação
05/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:19

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:19

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:19

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:19

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:06

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:06

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:06

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:05

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:00

Expedição de intimação.
20/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:43

Juntada de petição
03/12/2024 10:33

Expedição de incompetência.
03/12/2024 10:33

Outras Decisões
02/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:04

Juntada de petição
14/06/2024 11:10

Juntada de petição
12/06/2024 14:27

Juntada de comprovante
11/06/2024 03:13

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:12

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:03

Expedição de intimação.
09/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:32

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:31

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:30

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:27

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:52

Expedição de incompetência.
12/04/2024 15:52

Determina o pagamento total de precatório
12/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:20

Juntada de comprovante
28/02/2024 15:10

Expedição de intimação.
28/02/2024 14:51

Juntada de memória de cálculo
26/02/2024 13:44

Expedição de incompetência.
26/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
30/01/2024 03:19

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:19

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:18

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:18

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:18

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:18

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:35

Expedição de incompetência.
19/12/2023 10:35

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
17/12/2023 17:26

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:47

Outras Decisões
06/12/2023 15:42

Conclusos para decisão
28/11/2023 03:14

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:14

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:14

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:14

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:14

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:14

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 11:36

Juntada de memória de cálculo
13/11/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 09:44

Expedição de incompetência.
10/11/2023 09:44

Outras Decisões
09/11/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 13:21

Conclusos para despacho
07/11/2023 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 12:15

Expedição de intimação.
16/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 03:44

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:51

Expedição de Ofício.
25/08/2023 10:21

Expedição de intimação.
24/08/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 04:29

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:21

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:21

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:21

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:21

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:20

Expedição de incompetência.
04/08/2023 10:20

Outras Decisões
31/07/2023 08:34

Conclusos para despacho
25/07/2023 03:32

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:32

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:32

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:12

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:46

Expedição de intimação.
30/06/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 16:32

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2022 23:59.
15/07/2022 16:32

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/06/2022 23:59.
15/07/2022 16:32

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/06/2022 23:59.
15/07/2022 16:32

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/06/2022 23:59.
18/05/2022 15:31

Expedição de intimação.
17/05/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
15/12/2020 00:01

Decorrido prazo de AGOSTINHO COSTA em 14/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 12:39

Expedição de intimação.
19/03/2019 20:35

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2019 10:35

Expedição de intimação.
11/03/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 09:12

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
16/01/2019 09:40

Conclusos para decisão
12/12/2018 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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