02/07/2025 11:42

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/07/2025 06:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:24

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:09

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800165-77.2023.8.18.0051 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor, Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: MARIA IRENILDA FILHA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido nos termos dos artigos 520 a 522 do Código de Processo Civil, tendo como sujeitos as partes em epígrafe.

Intimado, o executado permaneceu inerte, momento em que foi deferido o bloqueio da verba perseguida via sistema SISBAJUD. (ID. 72139371) Realizada a constrição, o executado foi, novamente, intimado, entretanto, continuou inerte. (id. 72139271 e 73612904) É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Procedo a transferência do montante de R$ 4.521,47 quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), para conta judicial vinculada a este feito, de modo que tal valor satisfaz a obrigação.

Confirmada a supracitada transferência, expeça-se alvará para liberação da quantia depositada nos termos requeridos pela parte exequente.

Oportunamente, procedo o desbloqueio do valor excedente junto ao sistema SISBAJUD, que perfaz, neste caso, R$ 9.042,94 (Nove mil e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Sem condenação em custas, por ausência de previsão legal.

Sem condenação também em honorários advocatícios, visto que a pretensão executiva não chegou a ser resistida.

Entretanto, certifique-se sobre o pagamento integral das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente e, em caso de inadimplemento, intime-se para que efetue a quitação no prazo de 10 dias, ressalvado eventual benefício da justiça gratuita concedido ou, ainda, isenção legal.

Atenção à Secretaria para o estabelecido no Ofício Circular nº. 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI, em que estabelece o fluxo referente às despesas processuais, conforme aprovado pela CGJ/PI, de modo que os processos judiciais que se encontram sentenciados definitivamente, com a devida certidão de trânsito em julgado, poderão ser baixados de imediato, sem a necessidade de aguardar os trâmites relacionados à cobrança de custas finais e/ou outras intimações relacionadas.

Cumpra-se.

Intime-se.

Fronteiras, data indicada no sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
19/05/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 10:36

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:07

Juntada de Informações
28/02/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA IRENILDA FILHA em 27/02/2025 23:59.
20/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:03

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
21/07/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/07/2023 23:59.
19/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:32

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:31

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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