TJPR - 0006118-56.2020.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO LUCAS PAIVA DA SILVA

CPF *13.***.*85-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 16:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/09/2023 16:31

    Processo Reativado

  • 22/08/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/08/2023 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 19:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/08/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:38

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/08/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/05/2023 15:32

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/05/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 19/05/2023 13:33

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 21/04/2023 00:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 18/04/2023 23:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/04/2023 23:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/04/2023 23:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 23:19

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 10/03/2023 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2023 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 18:11

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 19:54

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2022 19:53

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/06/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/04/2022 12:46

    Juntada de CUSTAS

  • 05/04/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/04/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/04/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 04/04/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 04/04/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 04/04/2022 12:49

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 04/04/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 04/04/2022 12:49

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/03/2022 19:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/03/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 15:52

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 29/03/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 12:31

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 17/06/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/06/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/06/2021 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/06/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 21:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 21:15

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:14

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006118-56.2020.8.16.0038 Processo:   0006118-56.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   PEDRO LUCAS PAIVA DA SILVA Vistos, etc.

    I.

    Juntou-se aos autos solicitação de informações (evento 115.1), advinda do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o intuito de instruir os autos de Habeas Corpus sob nº 666827/PR (2021/0149026-0).

    Encaminhem-se as informações em anexo ao Excelentíssimo Senhor Ministro Relator JOEL ILAN PACIORNIK, servindo o presente despacho de ofício, juntando aos autos o respectivo comprovante de envio.

    Cumpra-se, com a necessária presteza.

    II.

    Diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital.

    Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006118-56.2020.8.16.0038 Processo:   0006118-56.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   PEDRO LUCAS PAIVA DA SILVA Exmo.

    Senhor Ministro Relator JOEL ILAN PACIORNIK    Superior Tribunal de Justiça – Brasília/DF Ref.

    Habeas Corpus nº 666827-PR (2021/0149026-0) Autos Principais: Ação Penal sob n° 0006118-56.2020.8.16.0038 Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me à Vossa Excelência, a fim de prestar informações relativamente ao Habeas Corpus em epígrafe, em que figura como paciente Pedro Lucas Paiva da Silva.

    A prisão em flagrante do paciente foi convertida em preventiva no dia 04 de agosto de 2020, com fundamento na garantia da ordem pública, em razão da alta probabilidade de reiteração delitiva, visto que havia acabado de ser beneficiado com a liberdade provisória em outro processo criminal (mov. 14.1 dos autos principais).

    No dia 13 de agosto de 2020 o Ministério Público ofereceu denúncia crime em face do paciente, imputando-lhe a prática do delito descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (mov. 34.1).

    O réu foi notificado (mov. 46.1) e apresentou defesa preliminar em 01 de setembro de 2020 (mov. 59.1).

    A denúncia foi recebida em 05 de setembro de 2020 (mov. 63.1 dos autos principais).

    Na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 16 de setembro de 2020 foram inquiridas duas testemunhas arroladas pela acusação, uma testemunha arrolada pela defesa, e a seguir o réu foi interrogado (mov. 81.1).

    Após a apresentação de alegações finais pelas partes, foi proferida sentença por este Juízo, onde o paciente foi condenado a uma pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos dias-multa), sendo fixado o regime semiaberto para o início do cumprimento da reprimenda.

    Na ocasião, a causa de redução de pena prevista no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06, não foi aplicada em virtude de estar sendo o réu processado por crimes de lesão corporal e ameaça em outros autos (conforme autos de ação penal sob nº 0005316-58.2020.8.16.0038, em trâmite perante esta Vara Criminal), o que indica a sua dedicação a atividades criminosas (mov. 92.1 dos autos principais).

    Foi expedida guia de execução provisória em 25.11.2020 (mov. 95.1).

    A Defesa interpôs recurso de apelação (mov. 105.1), o qual foi recebido por este Juízo em 07.12.2020 (mov. 108.1).

    Após a apresentação das razões e das contrarrazões recursais, os autos foram encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça em 29 de janeiro de 2021 (mov. 114.0).

    Por fim, informo que a senha para acesso ao processo sob nº 0006118-56.2020.8.16.0038 é PP8FY AGMYM 6XTQQ 8Z3ET.

    São estas as informações que tenho a prestar no momento, eminente Relator, colocando-me à inteira disposição de Vossa Excelência no que for necessário.

    Atenciosamente, Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital.        Peterson Cantergiani Santos    Juiz de Direito    

  • 18/05/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 13:18

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 17/05/2021 12:16

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/05/2021 16:33

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/05/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 10:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/05/2021 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/05/2021 19:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/05/2021 19:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/04/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2021 16:51

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/04/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2021 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021

  • 08/04/2021 15:50

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 08/04/2021 15:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/04/2021 13:30

  • 16/03/2021 06:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 12:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/04/2021 13:30

  • 12/03/2021 14:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/03/2021 14:19

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 12/03/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 05:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 09/03/2021 13:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/03/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 17:56

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 02/03/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LUCAS PAIVA DA SILVA

  • 13/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 18:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2021 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/02/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 16:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/02/2021 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/02/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:18

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 29/01/2021 21:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2021 20:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2021 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 10:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/01/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2021 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2021

  • 26/01/2021 11:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2021 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 11:19

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/01/2021 10:59

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/01/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LUCAS PAIVA DA SILVA

  • 15/12/2020 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/12/2020 11:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2020 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 20:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/12/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/12/2020 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 15:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/12/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/12/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:47

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/12/2020 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2020 13:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/12/2020 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/12/2020 12:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2020 11:45

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/12/2020 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/12/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 00:28

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 02/12/2020 00:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/12/2020 00:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/12/2020 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/11/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 15:00

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2020 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 25/11/2020 10:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 19:20

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 24/11/2020 18:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/11/2020 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/11/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 17:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/11/2020 19:00

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 18/11/2020 17:31

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 12/11/2020 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2020 00:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/11/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 05:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 21/10/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 10:42

    Juntada de LAUDO

  • 16/09/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2020 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 12:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/09/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2020 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/09/2020 20:17

    APENSADO AO PROCESSO 0007136-15.2020.8.16.0038

  • 10/09/2020 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/09/2020 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LUCAS PAIVA DA SILVA

  • 09/09/2020 11:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2020 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 08/09/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/09/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/09/2020 10:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/09/2020 10:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 10:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/09/2020 23:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/09/2020 16:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/09/2020 08:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LUCAS PAIVA DA SILVA

  • 01/09/2020 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/08/2020 12:08

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/08/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/08/2020 13:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/08/2020 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 19:44

    BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2020 18:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/08/2020 13:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/08/2020 13:57

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/08/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/08/2020 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 19:19

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 25/08/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2020 17:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/08/2020 17:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/08/2020 17:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/08/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:46

    APENSADO AO PROCESSO 0006617-40.2020.8.16.0038

  • 20/08/2020 23:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 10:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2020 10:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 19:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/08/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2020 13:16

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2020 11:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/08/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO LUCAS PAIVA DA SILVA

  • 14/08/2020 16:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2020 16:03

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 17:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/08/2020 17:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 13/08/2020 17:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/08/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:12

    APENSADO AO PROCESSO 0006224-18.2020.8.16.0038

  • 06/08/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/08/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2020 17:32

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 05/08/2020 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2020 12:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/08/2020 22:41

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 04/08/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2020 11:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/08/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/08/2020 06:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2020 06:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2020 06:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2020 06:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2020 06:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2020 06:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/08/2020 06:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2020 06:15

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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