23/06/2025 12:44

Conclusos para julgamento
17/06/2025 03:06

Decorrido prazo de SEVERINA ALVES DA SILVA SOUSA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0850427-89.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: SEVERINA ALVES DA SILVA SOUSA APELADO: BANCO C6 S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto, por SEVERINA ALVES DA SILVA SOUSA, tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
22/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2025 08:30

Juntada de petição
31/01/2025 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2025 20:12

Juntada de manifestação
30/11/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 22:29

Determinada diligência
15/10/2024 23:19

Juntada de Certidão de distribuição anterior
15/10/2024 20:35

Recebidos os autos
15/10/2024 20:35

Conclusos para Conferência Inicial
15/10/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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