27/05/2025 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2025 11:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, Teresina/PI - CEP: 64000-515.

PROCESSO N.º 0810290-31.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: JADYEL SILVA ALENCAR DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe.

Inicial e documentos (Id. 38121324).

Sentença de homologação de acordo (Id. 42808744).

Petição da autora informando o descumprimento do acordo (Id. 54559780).

Mais, uma vez, as partes informaram novo acordo extrajudicial e requereram sua homologação em juízo (Id. 64465381). É o relatório.

Decido. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois, havendo composição entre os litigantes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação.

Em sendo assim, o juízo deve, em respeito a autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por decisão, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes.

Tendo em conta o acordo entabulado entre as partes, declaro suspenso o presente feito até o cumprimento integral das obrigações estipuladas na avença.

Arquivem-se provisoriamente os autos até 23/12/2026, momento em que os autos deverão retornar para a sentença do art. 924, II, do CPC.

Em cumprimento à Cláusula Nona, expeça-se mandado de penhora do imóvel descrito na fl. 04, Id. 64465381.

Em seguida, que a penhora seja averbada no registro do imóvel, conforme art. 828, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TERESINA/PI, 22 de novembro de 2024. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
22/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 05:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:26

Decorrido prazo de JADYEL SILVA ALENCAR em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:05

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:24

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:23

Processo Desarquivado
20/03/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:57

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 05:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 05:17

Decorrido prazo de JADYEL SILVA ALENCAR em 09/08/2023 23:59.
09/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 10:39

Baixa Definitiva
09/07/2023 10:39

Expedição de Certidão.
09/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:46

Homologada a Transação
27/06/2023 09:44

Conclusos para julgamento
27/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 11:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:35

Expedição de Mandado.
05/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:09

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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