18/06/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:01

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALE DE LIMA PINHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:05

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800851-77.2021.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: RAIMUNDA VALE DE LIMA PINHO REU: LIBERTY SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória proposta por Ozeas Cardoso de Almeida em desfavor do Banco Bradesco S/A. e Liberty Seguros, ambas as partes qualificadas nos autos.

As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 55815632) É o breve relatório.

Passo a decidir.

Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação.

Inteligência do CPC 487, III, alínea b.

O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar.

Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir.

Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado.

Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES.

Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC.

Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
19/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:38

Homologada a Transação
10/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALE DE LIMA PINHO em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA VALE DE LIMA PINHO em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:58

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:17

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 05:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 05:04

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 07/11/2022 23:59.
25/10/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:51

Conclusos para despacho
11/11/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 14:08

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:07

Juntada de Petição de contestação
01/09/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 11:04

Conclusos para despacho
31/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000660-87.2016.8.18.0088

Joao Batista da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/05/2016 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0800263-44.2022.8.18.0036

Albina Pessoa Bezerra

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/01/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0000200-08.2013.8.18.0088

Raimundo Jose da Conceicao Paz

Luciana Barbosa da Paz

Advogado: Antonio Francisco dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/05/2013 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0801037-78.2024.8.18.0109

Kailma Fernandes de Castro

Equatorial Piaui

Advogado: Ana Angelica Lustosa Arrais

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/11/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801037-78.2024.8.18.0109

Kailma Fernandes de Castro

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2025 23:43

Exibir Processo