18/06/2025 06:39

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 02:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847337-05.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] ESPÓLIO: SOCORRO MARIA DE DEUS LOPES e outros (2) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por Socorro Maria de Deus Lopes, João Pedro Lopes Silva e Francisco João Lopes Silva, na qualidade de herdeiros do Sr.

Adonis Brito da Silva, em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/05/2025 20:16

Outras Decisões
27/04/2025 20:15

Conclusos para decisão
27/04/2025 20:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
17/12/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOCORRO MARIA DE DEUS LOPES - CPF: *31.***.*43-53 (ESPÓLIO).
10/10/2024 10:00

Outras Decisões
09/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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