TJPR - 0001720-31.2016.8.16.0095

1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DIORGE BENEDITO

CPF *80.***.*44-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2023 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 21:29

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 21:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2023 21:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 11:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/03/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:18

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 03/11/2022 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 02/09/2022 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/06/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/06/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/06/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 07/06/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 07/06/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 10/05/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:35

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 15:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001720-31.2016.8.16.0095 Processo:   0001720-31.2016.8.16.0095 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   07/04/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PEDRO HENRIQUE DE FREITAS Réu(s):   DIEGO DIORGE BENEDITO   DECISÃO   Vistos 1.

    Trata-se de embargos de declaração (mov. 205.1), opostos pelo defensor dativo, nos quais se alega a existência de erro material na sentença de mov. 203.1.

    Afirma o embargante há erro material na sentença de mov. 205.1, considerando que arbitrou honorários ao Dr.

    João Carlos Krepki, OAB/PR 63.395, e não ao defensor dativo Luis Valtemir de Góes Junior OAB/PR 73.153. É o relato do essencial.

    DECIDO. 2.

    RECEBO os embargos de declaração opostos, tendo em vista que presentes os pressupostos de admissibilidade.

    No mérito, acolho os embargos por vislumbrar erro material da decisão atacada.

    De fato, extrai-se a existência de erro material na sentença de mov. 203.1, que fixou honorários ao Dr.

    João Carlos Krepki, OAB/PR 63.395, e não ao defensor dativo nomeado nos autos (mov. 42.1) Luis Valtemir de Góes Junior OAB/PR 73.153 3.

    Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração e integro a sentença de mov. 203.1 de forma que: ONDE SE LIA: Haja vista a ausência de Defensoria Pública instituída pelo Estado do Paraná, a qual possui atribuição constitucional de instituir e manter tal serviço, CONDENO a Fazenda Pública do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios em favor do defensor nomeado, Dr.

    JOÃO CARLOS KREPKI – OAB/PR 63.395, os quais arbitro em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), conforme valor instituído pela Resolução Conjunta n° 015/2019 da Procuradoria Geral do Estado do Paraná com a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná.

    Cópia desta decisão tem valor de título executivo para a execução dos referidos honorários contra a Fazenda Pública do Paraná, independentemente do trânsito em julgado.

    LEIA-SE: Haja vista a ausência de Defensoria Pública instituída pelo Estado do Paraná, a qual possui atribuição constitucional de instituir e manter tal serviço, CONDENO a Fazenda Pública do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios em favor do defensor nomeado, Dr.

    LUIS VALTEMIR DE GÓES JUNIOR – OAB/PR 73.153, os quais arbitro em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), conforme valor instituído pela Resolução Conjunta n° 015/2019 da Procuradoria Geral do Estado do Paraná com a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná.

    Cópia desta decisão tem valor de título executivo para a execução dos referidos honorários contra a Fazenda Pública do Paraná, independentemente do trânsito em julgado. 4.

    Diligências necessárias.   Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 11/02/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/02/2022 22:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/02/2022 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/02/2022 11:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 20:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/11/2021 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2021 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO DIORGE BENEDITO

  • 08/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 22:13

    Recebidos os autos

  • 25/09/2021 22:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2021 22:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 14:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/09/2021 14:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/09/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/09/2021 18:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/07/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO DIORGE BENEDITO

  • 18/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 23:57

    Recebidos os autos

  • 11/07/2021 23:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2021 23:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 20:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/07/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001720-31.2016.8.16.0095 Processo:   0001720-31.2016.8.16.0095 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   07/04/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PEDRO HENRIQUE DE FREITAS Réu(s):   DIEGO DIORGE BENEDITO DESPACHO  

    Vistos. 1.

    REDESIGNO o dia 10 de setembro de 2021 (sexta-feira), às 17h30min, para a audiência de instrução e julgamento.   2.

    Consigno que o ato poderá ser realizado por meio de videoconferência, ou seja, virtual, conforme Decreto n. 254/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2.1.

    Visando ao bom andamento do ato, as partes devem informar à Secretaria se pretendem participar do ato de forma presencial ou remota, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada, a fim de que o ambiente físico ou virtual, se for o caso, esteja devidamente preparado. 2.2.

    Em caso de testemunha residente em outra Comarca, a Secretaria deverá providenciar o agendamento da oitiva da testemunha, via videoconferência, segundo a disponibilidade do local indicada no sistema PROJUDI, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2018 e Resolução n. 228/2019, TJPR. 2.3.

    As audiências por videoconferência deverão ser realizadas por meio do sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça, disponível no portal eletrônico do TJPR (art. 7º da Resolução n. 228/2019).   3. À Secretaria, para que proceda ao agendamento do ato no sistema Projudi.   4.

    EXPEÇA-SE carta precatória à comarca de Maringá/PR, a fim de proceder a oitiva da vítima através de videoconferência.   5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 18/05/2021 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/05/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/02/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO DIORGE BENEDITO

  • 24/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 18:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/01/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:17

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 30/11/2020 14:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/11/2020 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO DIORGE BENEDITO

  • 24/10/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 18:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2020 13:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/10/2020 13:44

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2020 13:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/10/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2020 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2020 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2020 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO DIORGE BENEDITO

  • 15/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO DIORGE BENEDITO

  • 04/05/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 10:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 09:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 09:16

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2020 09:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/04/2020 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 14:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 14:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2020 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/02/2020 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2020 16:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/02/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 04/02/2020 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2019 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 20/11/2019 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2019 15:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2019 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2019 12:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2019 12:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2019 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2019 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2019 14:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/09/2019 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2019 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 20/09/2019 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/09/2019 14:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2019 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 13:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/09/2019 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 12/09/2019 14:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2019 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2019 17:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2019 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2019 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO DIORGE BENEDITO

  • 19/07/2019 18:10

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 17:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 09:28

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 09:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2018 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 15:18

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/11/2018 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 13:22

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 12:24

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 15:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/09/2018 15:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/07/2018 19:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/04/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 14:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/10/2017 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2017 17:13

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2017 18:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/10/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2016 22:02

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 22:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2016 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2016 17:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 17:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/08/2016 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2016 08:18

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 20:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2016 16:48

    Declarada incompetência

  • 04/08/2016 10:50

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 10:19

    Recebidos os autos

  • 06/07/2016 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2016 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2016 14:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/04/2016 14:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2016 13:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/04/2016 13:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2016 13:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2016 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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