03/06/2025 06:01

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801934-25.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: PAULO EDUARDO MORAES SANTOS INTERESSADO: BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo em fase de execução ou cumprimento de sentença.

O autor requereu a expedição de certidão de crédito, nos termos e valores constantes da petição de id 67271790, para fins de habilitação no processo de falência nº 1094652-46.2024.8.26.0100.

O pedido foi deferido por este juízo e a respectiva certidão de crédito foi devidamente expedida – id 75923276.

Não havendo outros requerimentos pendentes e considerando que o crédito deverá ser postulado mediante habilitação no juízo universal da falência, resta esvaziado o objeto deste cumprimento de sentença.

Dessa forma, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência as partes.

Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.

Sem custas ou honorários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
31/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 12:43

Baixa Definitiva
31/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 02:24

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801934-25.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: PAULO EDUARDO MORAES SANTOS INTERESSADO: BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Extraída do Processo: 0801934-25.2024.8.18.0136.

Certifico, para os devidos fins e a requerimento de PAULO EDUARDO MORAES SANTOS – CPF n.º *48.***.*15-59, parte autora nos autos do Processo n.º 0801934-25.2024.8.18.0136 – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR – já em fase de cumprimento de sentença e em trâmite neste Juizado Especial Cível e Criminal, movida em desfavor de BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA – CNPJ n.º 11.***.***/0001-56, com falência já decretada, nos termos da Sentença Declaratória de Falência proferida nos autos do Processo n.º 1094652-46.2024.8.26.0100, pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, que foi condenada a a indenizar o autor a título de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este sujeito à atualização monetária a partir desta data, com base na súmula 362,STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso ( março de 2024), nos termos da súmula 54, STJ.

Condeno a ré Blue Sol Energia Solar LTDA a pagar o valor de R$ 1.644,74 (um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), correspondente à restituição simples do que foi pago, valor este sujeito a juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento, nos termos do at. 405, CC, Súmula 163 do STF e Lei 6.899/91, e também contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. – CNPJ n.º 07.***.***/0001-10, que já cumpriu integralmente sua condenação em sentença.

A demandada BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA – CNPJ n.º 11.***.***/0001-56 deve à parte autora o valor total de R$ 8.256,74 (oito mil e duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 28/04/2025 e não satisfeito até esta data, tendo decorrido o prazo para pagamento voluntário em 07/04/2025.

Desta forma emite-se a presente certidão de crédito judicial, para fins de direito, sob pena de responsabilidade.

Certifico que foram esgotados os meios processuais disponíveis para satisfação do débito em aberto até a presente data.

Certifico que esta certidão decorre de requerimento expresso da parte autora o qual se acha contido nos autos, estando esta ciente da obrigação de comunicar imediatamente a este Juízo sobre o pagamento ou composição amigável do débito para fins de exclusão da inscrição, sob pena de responsabilidade civil.

TERESINA-PI, 19 de maio de 2025.

Bela.

JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
19/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:47

Conta Atualizada
14/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:34

Decorrido prazo de BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA em 07/04/2025 23:59.
07/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:34

Conta Atualizada
06/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 03:46

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MORAES SANTOS em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:48

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:56

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MORAES SANTOS em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:28

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/07/2024 03:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MORAES SANTOS em 06/07/2024 12:30.
03/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2024 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
02/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 19:50

Conclusos para decisão
28/05/2024 19:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2024 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
28/05/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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