09/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/06/2025 07:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:36

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800746-88.2019.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA, JOSIMAR PEREIRA DA SILVA, LUCIMAR PEREIRA DA SILVA, JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA CRUZ REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

PIRIPIRI, 13 de junho de 2025.

MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
13/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:04

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 01:52

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800746-88.2019.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA, JOSIMAR PEREIRA DA SILVA, LUCIMAR PEREIRA DA SILVA, JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA CRUZ REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA I.

RELATÓRIO BANCO MERCANTIL DO BRAIL S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença proferida por este Juízo Nos aludidos Embargos a seguradora ré, em suma, aduz ter havido omissão na sentença embargada ao não proceder a compensação do valor disponibilizado à parte e provada no ID 6167543 O Embargado, intimado para apresentar suas contrarrazões,permaneceu silente É o quanto basta relatar.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Os Embargos apresentados merecem conhecimento, pois foram apresentados tempestivamente e nas conformidades do art 1.023 do CPC.

De certo, cabem Embargos de Declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e ainda para corrigir erro material, consoante o artigo 1.022 do CPC.

Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa.

A interpretação doutrinária e jurisprudencial são unânimes ao aceitar que, excepcionalmente, seja possível a modificação do julgado por meio dos embargos de declaração desde que ele seja omisso, obscuro, contraditório ou tenha algum erro material, de forma que, a partir de sua integração, o fundamento desta acarrete, necessariamente, a alteração da decisão.

Pois bem, vislumbro que a razão assiste em parte à Embargante em sua irresignação, haja vista que a sentença embargada de fato padece de omissão.

Ao declarar a nulidade do contrato de empréstimo entabulado entre as partes, devem as mesmas retornar ao status quo anterior, devendo o Banco devolver as parcelas descontadas do benefício previdenciário da Autora com juros e correção monetária e a mesma devolver o valor do empréstimo que lhe fora disponibilizado, sob pena de enriquecimento ilícito.

Diante do exposto, é de se conhecer os presentes embargos de declaração para reformar a sentença embargada.

III.

DISPOSITIVO Assim, portanto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A para que do valor a ser restituído pelo banco à Autora seja compensado a importância de R$ 4.299,59 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos) constante do ID 6167543.

Publique-se e registre-se.

Intimações necessárias.

Transitada em julgado, baixa e arquivamento dos autos.

PIRIPIRI-PI, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
21/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 09:16

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:57

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 29/01/2025 23:59.
31/01/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:22

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 11:12

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
09/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:48

Concedida a substituição/sucessão de parte
17/07/2024 10:17

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:44

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:08

Juntada de Petição de informação - corregedoria
17/07/2023 17:03

Conclusos para julgamento
17/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:03

Expedição de #Não preenchido#.
17/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
17/05/2023 04:10

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:39

Expedição de #Não preenchido#.
10/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 15:51

Conclusos para despacho
06/03/2022 15:50

Juntada de Certidão
12/07/2021 20:22

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:27

Juntada de informação
13/11/2020 08:41

Juntada de Ofício
08/11/2020 01:27

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 11/05/2020 23:59:59.
08/11/2020 01:27

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 08/05/2020 23:59:59.
06/09/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 16:39

Conclusos para despacho
05/08/2020 16:38

Juntada de Certidão
05/08/2020 16:38

Juntada de Certidão
07/05/2020 08:16

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2020 11:06

Conclusos para decisão
18/03/2020 15:28

Conclusos para despacho
11/11/2019 18:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 15:35

Juntada de Certidão
21/10/2019 15:29

Juntada de Certidão
30/08/2019 15:02

Juntada de Petição de contestação
06/08/2019 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 15:04

Conclusos para despacho
08/05/2019 15:04

Juntada de Certidão
02/04/2019 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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