11/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/07/2025 15:50

Decretada a revelia
02/07/2025 06:19

Decorrido prazo de CLAUDIANI COSTA CARVALHO em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MICHAEL DA COSTA MATOS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/06/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 18:16

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 17:56

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 08:49

Decorrido prazo de MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:49

Decorrido prazo de DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:49

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA SANTOS em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.
24/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.
24/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 10:36

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano-PI Rua Marquês da Rocha, S/N, Fórum Ministro Aldir Passarinho, Via Azul, Floriano-PI, CEP 64806-710 PROCESSO Nº: 0803503-65.2022.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Floriano e outros REU: EDUARDO DE SOUSA BATISTA e outros (3) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO PENAL ajuizada em desfavor de EDUARDO DE SOUSA BATISTA, EDIMILSON PAULO COSTA RIBEIRO, FRANCISCO MICHAEL DA COSTA MATOS e LUCAS PINTO DOS SANTOS, todos já qualificados, na qual a eles fora imputada a prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, do Código Penal (ID. 33510437).

Recebida a Denúncia (ID. 33693057) e tendo sido citados os 03 (três) últimos réus (IDs. 34941686, 35227341 e ID. 35228572), sobreveio a apresentação de Respostas à Acusação, nas quais requereram a absolvição sumária com fulcro no art. 397, III, do Código de Processo Penal, e, no mérito, se reservaram ao direito de se manifestarem após a instrução processual (IDs. 35647656, 36267021 e 36267032).

Tendo restada infrutífera a citação pessoal do primeiro acusado (ID. 35397079) e as diligências subsequentes realizadas pelo Parquet (ID. 361385180) e pela Autoridade Policial (ID. 36384315), fora publicado edital de citação (ID. 36667796).

O curso do processo e do prazo prescricional fora suspenso em relação ao referido réu, dada a sua inércia (ID. 41174901) e, a Defensoria Pública, com vista dos autos, opinou pelo prosseguimento do feito quando da localização dele (ID. 60242650).

Eis o epítome do necessário.

Passo a decidir.

Primeiramente, da análise dos autos ressai evidenciado que os réus Edimilson Paulo Costa Ribeiro, Francisco Michael da Costa Matos e Lucas Pinto dos Santos sequer explicitaram as possíveis razões pelas quais a conduta a eles imputada seria atípica, muito menos apresentaram provas capazes de ensejar a aplicação do disposto no art. 397, III, do CPP.

Neste diapasão, havendo elementos capazes de alavancar o início da persecução penal em juízo quanto a eles 03 (três), MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DESIGNO o dia 03/07/2025, às 11h, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, neste Fórum local.

Consigne-se nos respectivos mandados que os intimados deverão comparecer ao Fórum desta Comarca de Floriano-PI, conforme novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ressalvados, excepcionalmente, aqueles que estiverem em outras cidades, que detiverem internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Teams, quando então deverão solicitar, por petição e com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, o link para ingresso por videoconferência.

Por outro lado, quanto ao réu Eduardo de Sousa Batista, entendo que há óbice ao prosseguimento do feito, dada a suspensão a que alude o art. 366 do CPP, razão pela qual, com fulcro no art. 80 do CPP, DETERMINO A CISÃO PROCESSUAL e a formação de autos apartados para ele, mediante translado, para não atrapalhar o andamento regular destes autos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

FLORIANO-PI, 28 de setembro de 2024.

FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Floriano-PI
20/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:30

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:11

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
20/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:48

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 03:51

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA BATISTA em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 03:51

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA BATISTA em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:08

Outras Decisões
22/05/2023 14:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2024 11:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.
07/02/2023 12:05

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:04

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:03

Juntada de informação
03/02/2023 09:34

Expedição de Edital.
31/01/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA BATISTA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:04

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 00:32

Decorrido prazo de LUCAS PINTO DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:32

Decorrido prazo de EDIMILSON PAULO COSTA RIBEIRO em 24/01/2023 23:59.
17/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MICHAEL DA COSTA MATOS em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 16:12

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 12:41

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 12:30

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 11:16

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 09:04

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:04

Expedição de Mandado.
09/11/2022 09:04

Expedição de Mandado.
09/11/2022 09:04

Expedição de Mandado.
09/11/2022 09:04

Expedição de Mandado.
09/11/2022 08:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:59

Recebida a denúncia contra FRANCISCO MICHAEL DA COSTA MATOS - CPF: *17.***.*26-70 (INVESTIGADO)
28/10/2022 12:17

Conclusos para decisão
28/10/2022 12:16

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:17

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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