28/05/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:01

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
24/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 22/05/2025.
24/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800549-91.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

I – RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO objetivando a declaração de nulidade contratual e ser indenizada pelos danos morais e materiais correspondentes, em face do BANCO BRADESCO S.A.

Colacionado termo de acordo extrajudicial (ID 67394404). É o que importa relatar.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo.

Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito.

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente.

RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis
20/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:29

Homologada a Transação
27/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2024 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2024 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO - CPF: *64.***.*49-15 (AUTOR).
05/10/2024 11:36

Recebida a emenda à inicial
05/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 23:04

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:19

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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