03/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804053-82.2021.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA LUISA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO CETELEM SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Francisca Luisa dos Santos em face do Banco Cetelem S.A., posteriormente incorporado pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A..

Restou demonstrado nos autos que o Banco Cetelem S.A. foi incorporado pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A.

Consoante se verifica dos autos, houve o bloqueio judicial, via SISBAJUD, do montante de R$ 12.927,55 (doze mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), valor que se mostra suficiente à satisfação da obrigação.

A parte executada manifestou expressa concordância com o bloqueio e pugnou pela extinção do feito, ao passo que a parte exequente requereu a expedição de alvarás, com destaque para honorários contratuais (30%) e sucumbenciais (15%), em conformidade com o contrato acostado e o acórdão de ID 67877526. É o relatório.

Decido.

Defiro a retificação do polo passivo, para que passe a constar como parte executada o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., em substituição ao Banco Cetelem S.A.

Registro que o bloqueio foi realizado antes das informações relativas à incorporação do Banco Cetelem S.A. pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A., razão pela qual deve ser mantida a constrição já determinada, considerando-se o valor bloqueado como suficiente à quitação da obrigação.

Assim sendo, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença.

Diante do exposto, mantenho o bloqueio judicial efetivado e determino à secretaria que proceda com a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Após, expeçam-se: 1) Alvará em nome do escritório de advocacia da parte autora, correspondente aos honorários sucumbenciais (conforme sentença e acórdão) e honorários advocatícios contratuais (30%). 2) Alvará em nome da parte exequente, no valor correspondente à sua quota.

A Secretaria deverá consignar no alvará expedido em nome da parte autora que, nos termos do § 1º do art. 108-A do Código de Normas da CGJ/PI, o levantamento do valor junto à instituição financeira deverá ser realizado exclusivamente pela beneficiária, vedada qualquer autorização de terceiros.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se as partes.

Notifique-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
01/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 08:48

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 04:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
21/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804053-82.2021.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA LUISA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO CETELEM DECISÃO Vistos etc.

Em razão da efetivação do protocolo de bloqueio de valores efetuado no sistema SISBAJUD (Id. 70736231), DETERMINO: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do bloqueio judicial realizado, bem como apresentar o que entendem de direito; PROCEDA a secretária com a retirada do sigilo judicial atribuído às peças de Id. 70736228 e Id. 70736231, assim como PROCEDA com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial; Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Após, façam-me os autos conclusos.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
18/05/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:57

Outras Decisões
18/03/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 23:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:34

Outras Decisões
08/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 03:10

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:05

Recebidos os autos
25/03/2024 08:05

Juntada de Petição de decisão
04/05/2023 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/05/2023 08:38

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:41

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:38

Juntada de Certidão
27/01/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 15/12/2022 23:59.
22/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:24

Julgado improcedente o pedido
18/11/2022 14:28

Conclusos para julgamento
18/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:56

Expedição de Certidão.
03/08/2022 22:34

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:17

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 10:27

Conclusos para despacho
30/08/2021 10:24

Juntada de Certidão
28/08/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2021

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000970-15.2008.8.18.0140

Cnh Industrial do Brasil

Transportadora Clementino e Cruz LTDA

Advogado: Danillo Victor Costa Marques

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/03/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0010306-14.2006.8.18.0140

Banco do Brasil SA

Luiz Leite Rocha Filho

Advogado: Gilson de Moura Cipriano

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/09/2006 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0000970-15.2008.8.18.0140

Transportadora Clementino e Cruz LTDA

Tecar Caminhoes e Servicos LTDA

Advogado: Danillo Victor Costa Marques

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0842340-13.2023.8.18.0140

Rosangela Maria Fernandes

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/08/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0804053-82.2021.8.18.0032

Francisca Luisa dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/05/2023 08:38

Exibir Processo