17/06/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 20:09

Baixa Definitiva
17/06/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 05:11

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:48

Expedição de Informações.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800589-82.2020.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELO DO PIAUI EXECUTADA: ANA LUCIA LOPES AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Síntese: Ação em que houve o pedido de desistência da execução pela parte exequente. (ID 69755522) Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução.

De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.

Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Arquive-se de plano.

Teresina (PI), “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.

Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
17/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:03

Extinto o processo por desistência
27/01/2025 19:07

Conclusos para julgamento
27/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
23/01/2025 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELO DO PIAUI em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:48

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:52

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:03

Outras Decisões
10/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2024 13:24

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2024 07:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELO DO PIAUI em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 21:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
14/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
18/02/2023 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELO DO PIAUI em 17/02/2023 23:59.
24/01/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:58

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:57

Juntada de informação
17/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2022 18:24

Conclusos para despacho
02/02/2022 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELO DO PIAUI em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELO DO PIAUI em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELO DO PIAUI em 01/02/2022 23:59.
09/12/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:06

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:06

Juntada de informação
18/10/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:27

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:27

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2021 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
20/08/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2021 18:44

Juntada de Petição de diligência
09/07/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 12:27

Expedição de Mandado.
08/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 18:05

Audiência Conciliação designada para 23/08/2021 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
27/03/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 09:24

Conclusos para despacho
14/02/2020 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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