20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801317-05.2023.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: GERILA GOMES DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
15/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de GERILA GOMES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
03/03/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
25/07/2024 21:08

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:55

Indeferida a petição inicial
08/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
28/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 06:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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