TJPI - 0806346-31.2017.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO

Advogados

REGINALDO CORREIA MOREIRA

OAB: 1635/PI

CPF *66.***.*99-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 04:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO em 18/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:49

    Publicado Citação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806346-31.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interdição] INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTERESSADO: FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS MM.

    LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta cidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por título e nomeação legal, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública a AÇÃO DE EXECUÇÃO, em que é exequente: a Procuradoria Geral do Município de Teresina - CNPJ: 06.***.***/0001-64, e executado(a): FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO, ficando, através do presente Edital, CITADO(A) o(a) executado(a), com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do término do prazo do edital, efetue o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, além de se sujeitar à penhora de bens, conforme disposto nos arts. 831 e 833, §2º, do mesmo diploma legal.

    Dado e passado nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos (dezenove) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

    Eu, Guilherme Santos Albuquerque – da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, digitei e subscrevi.

    TERESINA, 19 de maio de 2025.

    GUILHERME SANTOS ALBUQUERQUE 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 19/05/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 14:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/05/2025 14:22

    Transitado em Julgado em 03/05/2023

  • 05/05/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 05:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO em 02/03/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2022 09:49

    Outras Decisões

  • 27/11/2022 21:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 09:20

    Processo Encaminhado a

  • 13/09/2022 03:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO em 12/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2022 18:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:19

    Outras Decisões

  • 24/05/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 00:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO em 04/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 08:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2022 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 02:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 02:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 02:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO em 14/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO em 24/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:15

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 08:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de REGINALDO CORREIA MOREIRA em 28/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA FILHO em 15/07/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 14:27

    Juntada de edital

  • 09/02/2019 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2018 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2018 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2018 12:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2018 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2018 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 28/02/2018 23:59:59.

  • 30/01/2018 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2018 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2018 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 05/07/2017 23:59:59.

  • 08/06/2017 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2017 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2017 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2017 12:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/05/2017 11:39

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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