15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801497-62.2023.8.18.0089 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] APELANTE: NILZA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se, na origem, de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS , ajuizada por NILZA PEREIRA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A, todos qualificados nos autos.

Ambas as partes interpuseram Apelação Cível contra a sentença proferida pelo juízo 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina: 1ª Apelação (interposta pelo Banco) - ID n° 24047549: A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Houve recolhimento do preparo (ID n° 24047551).

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. 2ª Apelação (interposta pela Autora) - ID n° 24047552: A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Intimados, os apelados apresentaram contrarrazões de IDs 24047553 e 24047559 .

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
01/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:57

Juntada de
21/03/2025 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/01/2025 04:22

Juntada de Petição de apelação
26/12/2024 11:24

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:23

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:17

Conclusos para julgamento
20/07/2024 19:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 21:33

Conclusos para despacho
12/04/2024 21:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 21:32

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILZA PEREIRA DA SILVA - CPF: *52.***.*83-15 (AUTOR).
11/03/2024 07:29

Conclusos para decisão
11/03/2024 07:29

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:33

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 00:24

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/08/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:36

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 21:19

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:13

Outras Decisões
10/07/2023 14:50

Outras Decisões
07/07/2023 12:50

Outras Decisões
07/06/2023 10:13

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:32

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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