08/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 07:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE MASSENAT SILVA FREITAS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:06

Decorrido prazo de RD ARQUITETURA LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013498-37.2015.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Citação, Liminar] INTERESSADO: RD ARQUITETURA LTDA - EPP INTERESSADO: FRANCISCO ANDRE MASSENAT SILVA FREITAS ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade dos Embargos de Declarações apresentado pelo ID 74188720.

O referido é verdade e dou fé.

Nesta data, INTIMO a parte embargada para em 05 (cinco dias) contrarrazoar os embargos de declaração opostos.

TERESINA-PI, 5 de junho de 2025.

CLÉLIA JANE SOUSA DE QUEIROZ Secretaria do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
05/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013498-37.2015.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Citação, Liminar] INTERESSADO: RD ARQUITETURA LTDA - EPP INTERESSADO: FRANCISCO ANDRE MASSENAT SILVA FREITAS SENTENÇA Trata-se de execução de honorários sucumbenciais formulado por MÁRIO ROBERTO, WILSON GONDIM E ALMEIDA NETO ADVOCACIA, sociedade de advogados em face de FRANCISCO ANDRÉ MASSENAT SILVA FREITAS.

Intimado, o executado apresentou manifestação pugnando pelo arquivamento do presente cumprimento de sentença, em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimado, o exequente reiterou os pedidos realizados na fase executiva, ao argumento de que o executado possui condições de arcar com o ônus sucumbencial.

DECIDO.

No caso dos autos, verifico que restou incontroverso que houve o deferimento da gratuidade de justiça em favor do executado na fase de conhecimento, tendo constado na sentença de id n° 22397966 a condenação do executado ao pagamento de 10% sobre o valor da causa atualizado, a título de honorários de sucumbência, além das custas processuais, tendo ficado condicionado o pagamento aos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

O benefício da gratuidade de justiça, uma vez deferido, se estende a todas as fases do processo, em todas as instâncias até decisão final e/ou até sua revogação.

Dessa forma, encerrado o processo, a condenação ao pagamento do ônus sucumbencial daquele que litigou sob o pálio da gratuidade de justiça, ficará com sua exigibilidade suspensa e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

No caso dos autos, o exequente não comprovou o implemento da condição suspensiva, consistente na modificação da situação financeira do beneficiário da gratuidade de justiça, tendo tão somente juntado aos autos informação de que o executado faria parte da sociedade denominada HAMANDA & MASSANET LTDA (H T L FISIOTERAPIA E ESTÉTICA ME), CNPJ n° 22.257.316-0001-04, com uma participação de 5% do capital social.

Ocorre que a referida empresa conforme documento de id n° 62118154 consta a informação de “INAPTA” como situação cadastral, ou seja, não há informações junto a receita federal acerca das declarações, não tendo a parte exequente juntado aos autos nenhuma informação de que o executado tenha de fato modificado sua situação financeira.

Ante o exposto, tenho por julgar procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, extinguindo o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, dado o caráter incidental.

Intimações e expedientes necessários.

Preclusa a presente decisão, arquive-se os autos, com baixa na distribuição.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
14/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 23:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:55

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE MASSENAT SILVA FREITAS em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
28/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:38

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:45

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/02/2023 04:47

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/12/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2022 03:32

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA em 03/11/2022 23:59.
25/10/2022 12:02

Conclusos para julgamento
20/10/2022 09:00

Conclusos para despacho
20/10/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 00:23

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:23

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:22

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:22

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:22

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:22

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
01/12/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 22:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/11/2021 13:37

Conclusos para julgamento
23/11/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 08:59

Conclusos para despacho
06/07/2021 08:59

Juntada de Certidão
10/01/2020 10:58

Distribuído por dependência
10/01/2020 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/01/2020 10:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/12/2019 09:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/12/2019 11:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 10:11

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
04/10/2017 11:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/10/2017 11:05

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2017-10-04 10:00 sala de audiências da 3 vara cível.
31/05/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-31.
30/05/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2017 11:03

[ThemisWeb] Audiência preliminar redesignada para 2017-10-04 10:00 sala de audiências da 3 vara cível.
30/05/2017 11:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-17.
16/03/2017 14:12

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2017 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/03/2017 08:15

[ThemisWeb] Audiência preliminar redesignada para 2017-06-09 11:00 sala de audiências da 3 vara cível.
16/03/2017 08:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/03/2017 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 09:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/01/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-01-13.
12/01/2017 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2017 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/01/2017 09:24

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2017-02-13 10:00 sala de audiências da 3 vara cível.
12/01/2017 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/10/2016 11:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/09/2016 13:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/07/2016 13:57

[ThemisWeb] Audiência preliminar redesignada para 2016-10-25 10:00 sala de audiências da 3ª vara cível.
13/07/2016 09:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/04/2016 09:06

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2016-07-13 11:00 sala de audiências da 3ª vara cível.
14/04/2016 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2016 11:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/11/2015 10:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/11/2015 09:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2015 09:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/11/2015 10:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2015 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2015 10:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/11/2015 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2015 12:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/09/2015 15:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/09/2015 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2015 11:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/08/2015 08:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/08/2015 08:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/07/2015 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/07/2015 09:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/06/2015 07:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/06/2015 10:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/06/2015 11:36

Distribuído por sorteio
19/06/2015 11:36

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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