17/06/2025 07:17

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:22

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820835-92.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência] AUTOR: SOLANGE MARIA DE SOUSA REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Verifico que, recentemente, o STJ, afetou o tema 1264, para: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Ademais, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Assim, nesse repetitivo, o STJ, dentre outros temas, definirá a legitimidade da cobrança administrativa via plataformas de acordo, como é o caso do Serasa Limpa Nome, matéria da qual versa estes autos.

Desta feita, suspendo o processo até a fixação da tese no Tema Repetitivo 1264.

Fixada a tese, venham os autos concluso para análise.

TERESINA-PI, 22 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:13

Outras Decisões
22/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
18/04/2025 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
17/04/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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