17/07/2025 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO ASSUNCAO NETO em 16/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 25/06/2025.
28/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:16

Expedição de intimação.
19/06/2025 11:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 23/05/2025 a 30/05/2025 No dia 23/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0763241-89.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA (SUSCITANTE) Polo passivo: Des.

José James Gomes Pereira (SUSCITADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, em DECLARAR A COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, integrante da 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal, para processar e julgar a Apelação Cível nº 0812739-93.2022.8.18.0140, reconhecendo-se a prevenção com fundamento no art. 930, parágrafo único, do CPC, c/c art. 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno do TJPI..Ordem: 2Processo nº 0763147-78.2023.8.18.0000Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47)Polo ativo: MANOEL GONCALVES DA COSTA (AUTOR) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA (REU) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, julgar improcedente o pedido formulado na presente ação rescisória.

Condenação do autor às despesas processuais e aos honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observando-se o benefício da assistência judiciária..Ordem: 6Processo nº 0001227-54.2019.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)Polo ativo: RONIEL RODRIGUES DE ANDRADE (AGRAVANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 7Processo nº 0024214-65.2011.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO ASSUNCAO NETO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade com fulcro no art. 1.030, I do CPC..Ordem: 8Processo nº 0755996-95.2022.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DALVA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de nulidade da intimação..Ordem: 9Processo nº 0706716-97.2018.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA DA CRUZ ALVES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO..Ordem: 10Processo nº 0763373-83.2023.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ALDIR LEAL DA SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER dos Embargos para ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, somente para sanar a omissão indicada, mas sem efeitos infringentes, mantendo a decisão que negou provimento ao Agravo Interno nos demais termos..Ordem: 11Processo nº 0759981-38.2023.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ADAILSA COUTINHO DE SOUSA TELES (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PICOS - PICOS-PREV (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não conheceu do primeiro Agravo Interno, em sua integralidade..Ordem: 12Processo nº 0801532-38.2019.8.18.0032Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ISMAEL DA ROCHA NUNES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que não conheceu o agravo interno interposto por erro grosseiro em sua integralidade..Ordem: 13Processo nº 0703994-90.2018.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: NELSON NEDE MARTINS SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..Ordem: 14Processo nº 0018994-81.2014.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 15Processo nº 0015334-11.2016.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: GARDENIA SANTANA DO NASCIMENTO COSTA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 16Processo nº 0000154-16.2018.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: VALBER BORGES DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 17Processo nº 0809293-87.2019.8.18.0140Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade..Ordem: 18Processo nº 0753321-28.2023.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: TEREZA SOLANGE FIALHO BEZERRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade..RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 3Processo nº 0761230-92.2021.8.18.0000Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)Polo ativo: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ (AUTOR) e outros Polo passivo: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI (REU) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 4Processo nº 0753270-80.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: I 3 INVESTIDORES IMOBILIARIOS LTDA - EPP (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MM.

JUIZ DE DIREITO CONVOCADO ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO (AGRAVADO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 5Processo nº 0764216-14.2024.8.18.0000Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)Polo ativo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (AUTOR) Polo passivo: Ilmo.

PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ - ALEPI (REU) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 2 de junho de 2025. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão
02/06/2025 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
02/06/2025 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 01:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/05/2025.
16/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/05/2025 11:10

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0024214-65.2011.8.18.0140 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: ANTONIO ASSUNCAO NETO, ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) AGRAVADO: LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO - PI5120-A, DIOGENES VITOR DA SILVEIRA - PI2517-A RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 23/05/2025 a 30/05/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de maio de 2025.
14/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 13:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/05/2025 21:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2025 12:19

Conclusos para o Relator
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ASSUNCAO NETO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO ASSUNCAO NETO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO ASSUNCAO NETO em 04/12/2024 23:59.
31/10/2024 13:41

Expedição de intimação.
23/09/2024 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
22/09/2024 19:51

Juntada de Certidão
15/08/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:56

Conclusos para o Relator
09/07/2024 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO ASSUNCAO NETO em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
29/02/2024 10:31

Conclusos para o relator
29/02/2024 10:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
28/02/2024 19:26

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO ASSUNCAO NETO em 27/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:58

Expedição de intimação.
29/01/2024 09:55

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO ASSUNCAO NETO em 13/12/2023 23:59.
08/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2023 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/10/2023 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2023 14:04

Conclusos para o Relator
22/09/2023 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO ASSUNCAO NETO em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:53

Expedição de intimação.
30/08/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:34

Conclusos para o Relator
29/08/2023 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO ASSUNCAO NETO em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
18/07/2023 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/07/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/06/2023 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2023 13:18

Conclusos para o Relator
11/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ASSUNCAO NETO em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 14:56

Expedição de notificação.
10/04/2023 14:51

Expedição de intimação.
10/04/2023 14:51

Expedição de intimação.
23/02/2023 06:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/02/2023 12:10

Conclusos para o Relator
12/11/2022 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO ASSUNCAO NETO em 10/11/2022 23:59.
04/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:59

Juntada de Certidão
03/10/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:00

Conclusos para o Relator
13/05/2022 09:37

Recebidos os autos
13/05/2022 09:37

Juntada de petição
11/04/2022 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
11/04/2022 09:33

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:15

Recebidos os autos
25/11/2021 09:13

Recebidos os autos
25/11/2021 09:13

Conclusos para Conferência Inicial
25/11/2021 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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