02/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
24/05/2025 04:21

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801282-82.2022.8.18.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por MARIA ALVES DOS SANTOS contra sentença (Id. 23675316) proferida pelo Vara Única da Comarca de Amarante - PI que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos autos do processo nº 0801282-82.2022.8.18.00376.

Preceitua o art. 99, §2º, do CPC que o “juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Por conseguinte, determino a intimação da apelante para se manifestar acerca da gratuidade judiciária, possibilitando-lhe a juntada de cópia de comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda dentre outros documentos que comprovem sua hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219 do CPC/2015).

Cumpra-se.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
14/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:40

Recebidos os autos
18/03/2025 09:40

Conclusos para Conferência Inicial
18/03/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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