11/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:10

Decorrido prazo de MARILIA MACAL MOUTA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 03:37

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 03:37

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800027-42.2025.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Dever de Informação, Oferta e Publicidade] AUTOR: MARILIA MACAL MOUTA REU: MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
12/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:45

em cooperação judiciária
12/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
12/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:44

Decorrido prazo de NATHALIA HAVENA DOS SANTOS LIMA em 31/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:39

Decorrido prazo de MARILIA MACAL MOUTA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:55

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 10:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:23

Determinada a citação de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0001-21 (REU)
20/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
19/01/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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