19/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800545-58.2023.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DALVA LIMA SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária(ID-22413405).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-22413627) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
20/01/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 03:09

Decorrido prazo de MARIA DALVA LIMA SANTOS em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:32

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:23

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA DALVA LIMA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de MARIA DALVA LIMA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:45

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
07/11/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:43

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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