03/09/2025 01:42

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802870-74.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: GLAUBER ALVES DO NASCIMENTO REU: MAFRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros D E C I S Ã O Vistos, Conforme despacho proferido em 24/09/2024 (ID nº 62937111), foi facultado à parte autora emendar a inicial para incluir LEONARDO GABRIEL SILVA DE SOUSA no polo passivo.

Contudo, tal providência não foi adotada (ID nº 63740525).

Da análise dos autos, verifico que a demanda foi ajuizada contra duas pessoas jurídicas, sendo que apenas uma delas foi regularmente citada — a qual, até o momento, não apresentou contestação.

A outra empresa indicada no polo passivo ainda não foi citada.

Nos termos do art. 329 do CPC: Art. 329.

O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Dessa forma, para inclusão do nacional LEONARDO GABRIEL SILVA DE SOUSA no polo passivo, deverá o autor, emendar a inicial para, nos moldes do artigo 329 do CPC, expressamente formular o pedido apresentando os fundamentos jurídicos que justifiquem tal pretensão.

Ressalte-se, ainda, que, conforme dispõe o art. 795, § 4º do NCPC, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a instauração do incidente próprio que, nos termos do art. 134, § 2º do mesmo diploma, é dispensada apenas quando requerida na petição inicial.

Assim, intime-se o exequente para, querendo, promover a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, o qual deverá ser distribuído por dependência aos presentes e instruído com certidão da Junta Comercial e/ou com Contrato Social atualizados.

Intime-se.

PARNAÍBA-PI, 29 de agosto de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
01/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:31

Determinada diligência
01/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 15:40

Publicado Despacho em 25/07/2025.
28/07/2025 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802870-74.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: GLAUBER ALVES DO NASCIMENTO REU: MAFRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, L S INVESTIMENTOS LTDA D E S P A C H O R. h.

Inicialmente, indefiro o pedido ID nº 75834724, porquanto a parte indicada não figura no polo passivo da presente lide.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a citação da parte ré LS INVESTIMENTOS.

Cumpra-se.

PARNAÍBA-PI, 7 de julho de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
23/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:49

Determinada Requisição de Informações
16/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802870-74.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: GLAUBER ALVES DO NASCIMENTO REU: LEONARDO GABRIEL SILVA DE SOUSA *61.***.*61-09, MAFRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, L S INVESTIMENTOS LTDA D E S P A C H O R. h.

Inicialmente verifica-se que a presente demanda foi proposta em desfavor das empresas LS INVESTIMENTOS e MAFRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, nesse sentido, nesse sentido, determino a secretaria que retifique o polo passivo da demanda junto ao sistema PJE, procedendo-se a exclusão da parte LEONARDO GABRIEL SILVA DE SOUSA.

Após, deverá a secretaria certificar a citação da parte ré LS INVESTIMENTOS e MAFRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, ocasião em que manifestar-me-ei acerca do pedido ID n.º 75834724.

PARNAÍBA-PI, 12 de junho de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
13/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:57

Determinada Requisição de Informações
22/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802870-74.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR(A): GLAUBER ALVES DO NASCIMENTO RÉU(S): LEONARDO GABRIEL SILVA DE SOUSA *61.***.*61-09 e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora acerca das certidões negativas do Oficial de Justiça de ID's 75593664 e 75593960.

Parnaíba-PI, 14 de maio de 2025.

LUCAS CUNHA DOS SANTOS Analista Judicial
14/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 17:40

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:59

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:57

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:49

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 11:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2025 14:17

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 14:56

Juntada de despacho
02/11/2024 14:52

Desentranhado o documento
02/11/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual
02/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:48

Determinada Requisição de Informações
07/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 09:48

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2024 11:04

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2024 10:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:51

Determinada Requisição de Informações
13/05/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
13/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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