TJPI - 0803206-15.2020.8.18.0162
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803206-15.2020.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: ELIVALDO LEAL DA ROCHA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Sem necessidade de relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Verifica-se dos autos que a parte ré, BANCO DO BRASIL SA, efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 70443215.
Em manifestação posterior (Id nº 77667130), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, sem apresentar qualquer impugnação quanto ao montante depositado.
Constatada a aquiescência do credor e o adimplemento integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, por cumprimento da sentença.
Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: ELIVALDO LEAL DA ROCHA, CPF: *62.***.*94-15, Banco: BANCO DO BRASIL, Agência: 3178-X, Conta Corrente: 47851-2, do valor de R$ 2.829,72 (dois mil e oitocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos) (Id nº 70443215) e Titularidade: Sara Cristina veloso Martins Menezes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 058.527.476/0001-65, Banco: Banco Bradesco, Agência: 3633, Conta Corrente: 1763-9, do valor de R$ 314,19 (trezentos e quatorze reais e dezenove centavos) (Id nº 70443215), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
Após, arquive-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
08/11/2024 10:10
Arquivado Definitivamente
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08/11/2024 10:10
Baixa Definitiva
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08/11/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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08/11/2024 10:10
Transitado em Julgado em 31/10/2024
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08/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 00:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 00:21
Decorrido prazo de ELIVALDO LEAL DA ROCHA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 00:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 00:20
Decorrido prazo de ELIVALDO LEAL DA ROCHA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 00:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 00:20
Decorrido prazo de ELIVALDO LEAL DA ROCHA em 31/10/2024 23:59.
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08/10/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 14:20
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido
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12/09/2024 14:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/09/2024 14:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/09/2024 14:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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21/08/2024 14:41
Juntada de petição
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12/08/2024 10:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/08/2024 09:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/08/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 13:28
Expedição de Intimação de processo pautado.
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05/08/2024 13:28
Expedição de #Não preenchido#.
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05/08/2024 12:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/07/2024 12:43
Juntada de Certidão
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05/06/2024 11:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/01/2024 09:44
Recebidos os autos
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11/01/2024 09:44
Conclusos para Conferência Inicial
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11/01/2024 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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