16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0026349-21.2009.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acessão] EXEQUENTE: EQUATORIAL PIAUÍ EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO DE ARAÚJO MERCADORIAS - ME DECISÃO

Vistos. 1.

Verifico que a penhora on-line foi parcialmente proveitosa.

Diante do silêncio do executado, que não impugnou a penhora, autorizo o levantamento dos valores disponíveis em conta judicial.

Expeça-se alvará em favor do advogado exequente no valor de R$ 646,59 (seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) mais os ajustes legais.

Que a Secretaria observe os dados bancários indicados na petição do Id. 52016031. 2.

No tocante à alegação da parte executada de suposto excesso de bloqueio do valor remanescente da execução, esclareço que, embora o montante originalmente executado fosse de R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), a ausência de pagamento espontâneo atraiu a incidência da multa de 10% e de honorários advocatícios também no percentual de 10%, nos termos do art. 523, § 1.º, do CPC, elevando o débito para R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais) (Id. 48559566).

Assim, subtraído o valor já bloqueado de R$ 475,68 (quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), resta um saldo remanescente de R$ 1.414,32 (mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos).

Dessa forma, não se verifica excesso de execução. 3.

Que a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizado do seu crédito, bem como requeira as medidas de constrição que entender de direito.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 9 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
26/01/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 14:19

Baixa Definitiva
26/01/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
26/01/2023 14:18

Transitado em Julgado em 29/11/2022
26/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
04/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022 13:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/09/2022 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2022 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2022 18:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 08:45

Conclusos para o Relator
19/05/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 16:12

Conhecido o recurso de ANTONIO SEVERINO DE ARAUJO MERCADORIAS - ME - CNPJ: 69.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
05/04/2022 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022 09:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/03/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/03/2022 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2022 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/07/2021 13:37

Conclusos para o Relator
09/07/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2021 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO DE ARAUJO MERCADORIAS - ME em 25/06/2021 23:59.
24/05/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2021 13:39

Conclusos para o relator
18/03/2021 13:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/03/2021 13:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
05/03/2021 09:14

Expedição de intimação.
07/08/2020 11:37

Recebidos os autos
07/08/2020 11:37

Conclusos para Conferência Inicial
07/08/2020 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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