17/06/2025 07:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPELO LIMA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:22

Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPELO LIMA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:01

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825757-79.2025.8.18.0140 CLASSE: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) ASSUNTO: [Requerimento de Apreensão de Veículo] REQUERENTE: SONIA MARIA CAMPELO LIMAREQUERIDO: JOSIELE DO NASCIMENTO CARVALHO DESPACHO Trata-se de ação cognitiva cível movida por SÔNIA MARIA CAMPELO LIMA em desfavor de JOSIELE DO NASCIMENTO CARVALHO, partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora narra que veículo de propriedade da empresa MEGA-ON SOLUÇÕES LTDA foi indevidamente subtraído pela ré.

Requer liminarmente a imposição de restrição de circulação sobre o veículo com posterior apreensão, o que espera ver confirmado em sentença com a reparação por danos materiais e morais. É o que basta relatar.

Inicialmente, constata-se que a parte autora distribuiu ação fundada na suposta propriedade sobre o veículo objeto da lide.

Ocorre que da análise da documentação que acompanha a inicial, especialmente o registro do veículo, constata-se que a empresa MEGA-ON SOLUÇÕES LTDA é tão somente possuidora do bem, visto que pende alienação fiduciária sobre ele, desdobrando-se a posse.

Sob essa ótica, e considerando que a empresa MEGA-ON SOLUÇÕES LTDA é pessoa jurídica titular de direitos, sociedade empresária que não se confunde com SÔNIA MARIA CAMPELO LIMA, atualmente sócia-administradora e autora da ação, intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias: a) manifestar-se sobre o processamento da presente demanda segundo o rito previsto para ações possessórias (reintegração de posse sobre veículo); b) dizer sobre a possível ilegitimidade de SÔNIA MARIA CAMPELO LIMA em detrimento de MEGA-ON SOLUÇÕES LTDA e, aceitando a retificação, comprovar a hipossuficiência desta, visto que a presunção legal do art. 99, §3º, CPC somente abrange as pessoas naturais.

Findo o prazo, autos à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
15/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755003-81.2024.8.18.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Francisco Manoel da Cunha

Advogado: Isaac Costa Lazaro Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/06/2024 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0800122-25.2023.8.18.0057

Jose Carlos dos Santos

Autovip-Associacao dos Proprietarios de ...

Advogado: Gessica Barbosa da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/02/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0800973-35.2020.8.18.0036

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Francisca Aparecida de Lima Assuncao

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/02/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0800973-35.2020.8.18.0036

Francisca Aparecida de Lima Assuncao

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Luisa Amanda Sousa Mota

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/09/2020 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0804617-57.2023.8.18.0140

Antonio Erivan Silva de Sousa

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/02/2023 13:42

Exibir Processo