08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:20

Decorrido prazo de PAMESA DO BRASIL S/A em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 07:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0030146-63.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: VALDENIR QUEIROZ RIBEIRO, MARIA DE JESUS MACHADO RIBEIRO INTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA, PAMESA DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 11 de junho de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
11/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:22

Expedição de Alvará.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0030146-63.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: VALDENIR QUEIROZ RIBEIRO, MARIA DE JESUS MACHADO RIBEIROINTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA, PAMESA DO BRASIL S/A DESPACHO Devidamente intimado acerca da penhora on line de valores, a requerida deixou transcorrer o prazo sem oposição, pleiteando tão somente liberação do valor em excesso.

Expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora na quantia de R$ 21.528,90 e em favor de seu patrono no importe de R$ 12.606,99, bloqueados em ID 75463115 - Protocolo 20.***.***/2781-16 , observando-se a petição de ID 75536283 e, também, o Provimento 07/2015 deste Tribunal e Ofício-Circular N.º 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020, oriundo da Corregedoria Geral de Justiça.

Expedientes necessários perante o SISBAJUD para transferência da quantia de R$ 34.135,89 e desbloqueio do saldo remanescente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
06/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0030146-63.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: VALDENIR QUEIROZ RIBEIRO e outros INTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA e outros DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto por PAMESA, sob a alegação de necessidade de suspensão em relação a Executada Pamesa porquanto impossibilitada de realizar o pagamento da condenação presente no título executivo judicial sob pena de violação a lista de credores concursais da recuperação judicial, incorrendo inclusive em ilícito penal se assim o fizer.

Esclarece que se encontra em Recuperação Judicial, conforme Decisão proferida nos autos do processo nº 0000942-18.2024.8.17.2370.

Petição do exequente requerendo o prosseguimento do feito em relação à requerida Imobiliária Tropical, posto que houve condenação solidária. É o sucinto Relatório.

Decido.

Assiste razão ao executado quanto à necessidade de suspensão.

A empresa sob recuperação judicial não se submete à incidência do art. 523 do CPC porquanto sob administração judicial pois não tem a possibilidade de cumprimento voluntário de sentença.

Consigne-se que nos termos do art. 51, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, é obrigação do devedor relacionar todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação, bem como que a habilitação retardatária é faculdade atribuída ao credor, induzindo assim no presente caso, à suspensão do trâmite do cumprimento pelo período da recuperação judicial.

Dessa forma, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença tão somente determinar a suspensão do cumprimento de sentença em relação à executada PAMESA DO BRASIL S/A.

Em prosseguimento à execução, ante a inércia do executado IMOBILIÁRIA TROPICAL, considerando o que dispõe o art. 854, do Código de Processo Civil, no que tange à possibilidade de penhora de depósitos ou aplicações em instituições financeiras, a revelar que o sigilo bancário na hipótese pode ceder lugar à satisfação do montante devido, bem como ante a ordem de preferência prevista no art. 835, inciso I, realizo neste momento, a utilização do sistema SISBAJUD dentro do processo executivo, medida a ser implementada por este Magistrado, observando-se o valor do débito de R$ 34.135,89 (trinta e quatro mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme cálculo no Id 62377073.

Protocolo 20.***.***/2781-16 O ato de constrição deve ser realizado sem prévio conhecimento do executado (art. 854, caput, do CPC).

Efetivada a penhora, intime-se o executado para conhecimento da medida e para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, nos termos do §2º do art. 854 do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:03

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 08:01

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 11:00

Decorrido prazo de PAMESA DO BRASIL S/A em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:04

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0030146-63.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: VALDENIR QUEIROZ RIBEIRO e outros INTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA e outros DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto por PAMESA, sob a alegação de necessidade de suspensão em relação a Executada Pamesa porquanto impossibilitada de realizar o pagamento da condenação presente no título executivo judicial sob pena de violação a lista de credores concursais da recuperação judicial, incorrendo inclusive em ilícito penal se assim o fizer.

Esclarece que se encontra em Recuperação Judicial, conforme Decisão proferida nos autos do processo nº 0000942-18.2024.8.17.2370.

Petição do exequente requerendo o prosseguimento do feito em relação à requerida Imobiliária Tropical, posto que houve condenação solidária. É o sucinto Relatório.

Decido.

Assiste razão ao executado quanto à necessidade de suspensão.

A empresa sob recuperação judicial não se submete à incidência do art. 523 do CPC porquanto sob administração judicial pois não tem a possibilidade de cumprimento voluntário de sentença.

Consigne-se que nos termos do art. 51, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, é obrigação do devedor relacionar todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação, bem como que a habilitação retardatária é faculdade atribuída ao credor, induzindo assim no presente caso, à suspensão do trâmite do cumprimento pelo período da recuperação judicial.

Dessa forma, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença tão somente determinar a suspensão do cumprimento de sentença em relação à executada PAMESA DO BRASIL S/A.

Em prosseguimento à execução, ante a inércia do executado IMOBILIÁRIA TROPICAL, considerando o que dispõe o art. 854, do Código de Processo Civil, no que tange à possibilidade de penhora de depósitos ou aplicações em instituições financeiras, a revelar que o sigilo bancário na hipótese pode ceder lugar à satisfação do montante devido, bem como ante a ordem de preferência prevista no art. 835, inciso I, realizo neste momento, a utilização do sistema SISBAJUD dentro do processo executivo, medida a ser implementada por este Magistrado, observando-se o valor do débito de R$ 34.135,89 (trinta e quatro mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), conforme cálculo no Id 62377073.

Protocolo 20.***.***/2781-16 O ato de constrição deve ser realizado sem prévio conhecimento do executado (art. 854, caput, do CPC).

Efetivada a penhora, intime-se o executado para conhecimento da medida e para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, nos termos do §2º do art. 854 do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 07:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 07:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:15

Juntada de Certidão
24/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:15

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHEIRA PINTO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:15

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 07:34

Conclusos para decisão
15/05/2024 07:34

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:34

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 07:28

Processo Reativado
15/05/2024 07:28

Processo Desarquivado
22/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 11:42

Baixa Definitiva
18/04/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 14:08

Baixa Definitiva
16/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:59

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACHADO RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:20

Decorrido prazo de PAMESA DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:16

Decorrido prazo de VALDENIR QUEIROZ RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.
11/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 13:19

Conclusos para decisão
26/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:19

Juntada de Certidão
19/10/2023 07:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:14

Juntada de Certidão
19/09/2023 04:13

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:13

Decorrido prazo de PAULA CORINA PETERSON PEREIRA DE QUEIROZ em 18/09/2023 23:59.
14/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 16:00

Conclusos para julgamento
13/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
13/12/2022 01:44

Decorrido prazo de PAMESA DO BRASIL S/A em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 01:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 04:40

Decorrido prazo de PAMESA DO BRASIL S/A em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 04:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 05/12/2022 23:59.
18/11/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2022 21:25

Conclusos para decisão
25/10/2022 21:25

Juntada de Certidão
25/10/2022 04:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:40

Outras Decisões
24/08/2022 12:34

Expedição de Certidão.
03/08/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:47

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:47

Expedição de .
16/07/2022 09:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 09:39

Decorrido prazo de PAMESA DO BRASIL S/A em 15/07/2022 23:59.
29/06/2022 07:10

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:24

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:31

Outras Decisões
13/04/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 10:29

Conclusos para decisão
16/02/2022 10:29

Juntada de Certidão
13/02/2022 02:44

Decorrido prazo de PAMESA DO BRASIL S/A em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:44

Decorrido prazo de PAMESA DO BRASIL S/A em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:44

Decorrido prazo de PAMESA DO BRASIL S/A em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 10/02/2022 23:59.
24/01/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:42

Conclusos para despacho
30/08/2021 09:40

Juntada de Certidão
30/08/2021 09:01

Juntada de Petição de termo de audiência
27/08/2021 09:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
23/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 08:51

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:26

Audiência Conciliação designada para 27/08/2021 11:00 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
17/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 12:49

Conclusos para despacho
16/06/2021 12:48

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 15/06/2021 23:59.
08/06/2021 09:44

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2021 12:01

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:53

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 09:32

Juntada de Certidão
07/11/2020 01:42

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO em 22/06/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:42

Decorrido prazo de PAULA CORINA PETERSON PEREIRA DE QUEIROZ em 22/06/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:30

Decorrido prazo de ALICE POMPEU VIANA em 12/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 12:10

Conclusos para despacho
03/07/2019 12:00

Distribuído por dependência
03/07/2019 11:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/07/2019 11:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/07/2019 11:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/11/2018 15:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/10/2018 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-16.
15/10/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2018 16:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/08/2017 09:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/11/2015 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/11/2015 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2015 11:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/11/2015 11:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2015 10:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/10/2015 13:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/08/2015 09:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/06/2015 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/06/2015 12:32

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/015 12:06, sala de audiências.
18/05/2015 07:48

Publicado Outros documentos em 2015-05-18.
22/04/2015 08:33

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/015 08:04, sala de audiências.
13/02/2015 10:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/06/2014 08:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/06/2014 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2014 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2014 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2014 13:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2014 13:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2014 13:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/05/2014 10:03

Publicado Outros documentos em 2014-05-28.
28/05/2014 10:00

Publicado Outros documentos em 2014-05-28.
26/05/2014 12:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/05/2014 08:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/05/2014 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2014 10:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/04/2014 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 10:05

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/04/2014 09:57

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/04/2014 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/04/2014 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2014 08:48

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2014 08:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/01/2014 12:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/01/2014 13:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/01/2014 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/01/2014 13:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/12/2013 13:38

Distribuído por sorteio
19/12/2013 13:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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