STJ - 0003036-24.2013.8.18.0000

16/10/2023 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/10/2023 17:03

Transitado em Julgado em 16/10/2023

18/08/2023 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812581/2023

18/08/2023 13:21

Protocolizada Petição 812581/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

17/08/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

07/08/2023 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/08/2023 08:01

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 838708 (2015/0327002-7)

12/07/2023 12:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ