20/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000938-60.2016.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: SIGEFREDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a determinação contida no ID 55949400, no que diz respeito à expedição de ofício ao banco da autora para informar se esta recebeu os valores referentes ao empréstimo contratado.

Isto porque, por se tratar de demanda com características genéricas, resta inviável a inversão do ônus probatório. É de responsabilidade da parte autora providenciar a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito.

Tal posicionamento está em consonância com o ANEXO B da RECOMENDAÇÃO Nº 159/2024, do CNJ, que dispõe, entre outras medidas judiciais a serem adotadas diante de casos como o presente, a ponderação criteriosa de requerimentos de inversão do ônus da prova, inclusive nas demandas envolvendo relações de consumo.

Assim, na atribuição do ônus da prova, entendo que cabe ao banco requerido juntar o Instrumento de Contrato assinado pela parte autora, referente ao contrato elencado na inicial, considerando que tal documento é indispensável para atestar a validade dos descontos realizados na conta bancária da parte requerente.

Contudo, com base no art. 6º do CPC, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de seu extrato bancário referente ao período de 03 (três) meses anteriores e posteriores ao início dos descontos alegados, a fim de atestar tanto os descontos em conta quanto o não recebimento do valor do empréstimo, caso conste na inicial a informação de que a parte demandante não recebeu a quantia.

Ressalto que a diligência requerida é de fácil acesso à parte, pois tratam-se de extratos de sua própria conta bancária e que atuarão em seu próprio interesse.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
16/05/2025 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 04:35

Decorrido prazo de SIGEFREDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:57

Decorrido prazo de SIGEFREDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:10

Decorrido prazo de SIGEFREDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
20/04/2024 04:10

Decorrido prazo de SIGEFREDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Pedro II.
17/04/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:49

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de SIGEFREDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/04/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Pedro II.
25/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:07

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:24

Conclusos para despacho
21/07/2022 14:23

Distribuído por sorteio
19/10/2021 13:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/10/2021 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 12:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/10/2020 16:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/05/2020 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Informações
03/12/2018 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/08/2018 10:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
13/08/2018 10:36

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
01/08/2018 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2018 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 07:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/07/2018 10:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/07/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-10.
09/07/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-09
08/07/2018 13:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/07/2018 18:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
12/06/2018 15:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-05-24.
23/05/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-23
22/05/2018 14:41

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
05/10/2017 10:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/10/2017 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/10/2017 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
20/09/2017 12:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/09/2017 12:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/09/2017 16:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/09/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-14.
13/09/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-13
12/09/2017 16:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2017 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/07/2017 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
13/06/2017 15:02

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-06-13 09:05 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
31/05/2017 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-09.
08/05/2017 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-08
07/05/2017 16:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/05/2017 15:47

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/05/2017 15:46

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-06-13 08:40 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
13/10/2016 12:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/10/2016 15:17

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
11/10/2016 15:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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