02/07/2025 07:26

Decorrido prazo de ROBERTO MATOS VELOSO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0015133-19.2014.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Valor da Causa] REQUERENTE: ROBERTO MATOS VELOSO, THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por seu Advogado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar de forma discriminada e em ordem, os documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, de acordo com a Resolução nº 375/2023, o Provimento Conjunto 121/2024 e o §4º do art.

I da Portaria nº 4532/2023, conforme checklist abaixo: CHECKLIST( Portaria Nº 4532/23, publicada no DJE Nº 9663) ORDEM DOCUMENTOS Orientação OBSERVAÇÕES 1 Documentos do beneficiário Obrigatórios Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; 2 Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) Obrigatórios, se houver Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; 3 Documentos (beneficiário, quando espólio) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário de cujus que aqui se denomina espólio.

Obrigatórios, se preenchida a condição 4.1 Cópia da certidão de óbito; 4.2 Cópia do último termo de nomeação do inventariante; 4.3 Cópia de documento pessoal que contenha o número do CPF do inventariante; Se houver 4.4 Procuração outorgada ao advogado pelo inventariante; 4 Documentos (beneficiário, quando menor, incapaz ou massa falida) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida.

Obrigatórios, se preenchida a condição 5.1 Cópia de documento que comprove a representação legal; 5.2 Cópia de documento em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/RNE/OAB do representante legal; Se houver 5.3 Procuração outorgada ao advogado pelo representante legal; 5 Documentos (beneficiário portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD) Atenção: Documentos necessários em caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência - PCD.

Obrigatórios, se preenchida a condição 6.1 Cópia da decisão fundamentada que deferiu o benefício da prioridade; 6.2 Cópia do laudo médico oficial público ou cópia de documento oficial público que ateste a deficiência; 6 Procurações Se houver Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; Itens 7 a 11 Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há processo de conhecimento. 7 Petição Inicial (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da petição inicial (somente a peça, sem incluir os documentos que a acompanham); 8 Citação (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição 9.1 Cópia do documento de citação (mandado, carta ou edital); 9.2 Documento comprobatório do início do prazo (art. 231 do CPC) ou certidão cartorária que o informe; 9 Sentença (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da sentença; 10 Acórdãos (processo de conhecimento) Obrigatórios, se preenchida a condição Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 11 Certidão de trânsito em julgado (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia da certidão de trânsito em julgado, com a indicação da data; 12 Petição inicial (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia da inicial (somente a peça, sem juntar os documentos que a acompanham); 13 Memória de cálculo de liquidação Obrigatória 14.1 Cópia do demonstrativo de cálculo que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; 14.2 Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo; 14 Sentença (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia integral da sentença; 15 Acórdãos (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatórios, se houver Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 16 Decisão que homologou o cálculo (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória, se houver Cópia da decisão; 17 Certidão (cumprimento de sentença / embargos à execução) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para apresentação da impugnação ao cálculo ou da certidão de trânsito em julgado; 18 Despachos/decisões (expedição do ofício precatório) Obrigatórios, se houver Cópias de despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; 19 Certidão (expedição da requisição) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; 20 Documentos (requisição parcial, complementar ou suplementar) Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar.

Obrigatórios, se preenchida a condição 21.1 Cópia da decisão que reconheceu a parcela incontroversa; 21.2 Certidão de inexistência de impugnação à expedição do ofício precatório, referente à parte incontroversa do valor da execução; 21 Documentos (honorários contratuais) Obrigatórios, se couber 22.1 Cópia do contrato de honorários; 22.2 Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; 22 Documentos (cessão de crédito) Obrigatórios, se couber 23.1 Cópia do instrumento público ou particular de pactuação da cessão de crédito; 23.2 Cópia da decisão que deferiu o registro da cessão; 23.3 Cópia do expediente de cientificação da cessão à entidade devedora; 23 Documentos (penhora) Obrigatórios, se couber Cópias das decisões, mandados ou autos de penhora no rosto dos autos; 24 Dados bancários dos beneficiários(Exequentes, Advogado(a), Perito, etc) Obrigatórios Banco/Agência/ Operação/ Conta… OBSERVAÇÃO: A juntada de documentos fora da ordem ou falta de algum destes, acarretará na devolução do Ofício de Requisição de Precatório e do Ofício Requisitório de Pequeno Valor. .

TERESINA, 30 de janeiro de 2025.

VICTOR SANTOS NERES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
10/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:01

Expedição de Alvará.
06/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:59

Decorrido prazo de ROBERTO MATOS VELOSO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0015133-19.2014.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Valor da Causa] REQUERENTE: ROBERTO MATOS VELOSO REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO

Vistos...

Trata-se de questão envolvendo alvará (Ofício-Circular Nº 69/2020, DJE ANO XLII.

Nº 8872.

Publicação 25/03/2020/ arts. 4º, VI, da Resolução CNJ nº 313/2020 e 7º, VI, da Portaria Nº 1020/2020, TJPI).

Considerando a homologação dos cálculos judiciais e a ordem de expedição de RPV/Precatório (ID 33029193), conforme o caso dos autos, com trânsito em julgado certificado (ID 34469398).

Considerando a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (ID 47022079).

Considerando as manifestações do executado juntando guia(s) de depósito (ID 62425658 – p. 04).

Considerando o pedido do patrono do exequente de expedição de alvará(s) (ID 65830531).

Decido.

Em primeiro lugar, o Provimento Nº 07, de 13 de abril de 2015, da Corregedoria Geral, que altera o art. 140, do Código de Normas da Corregedoria, acerca do levantamento de valores depositados em instituições financeiras, nos seguintes dispositivos: Art. 140.

O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas será realizado por meio de alvará assinado pelo Juiz, sendo obrigatória a utilização de selo de fiscalização. […] §6º O crédito referente a honorários advocatícios sucumbenciais será objeto de alvará específico.

Diante de tudo, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do valor depositado (ID 62425658 – p. 04), a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ R$ 3.372,49 (três mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 20%, conforme determinado pelo acórdão turmário (ev. 44 – Sistema Projudi) e quantia apontada pela contadoria (Id 21057615), em nome exclusivo do(s) patrono(s) devidamente habilitado(s), com os acréscimos legais, tudo desde que certificada a inexistência de execução provisória e manifestação contrária a expedição do alvará.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Consta nos autos petição do patrono da parte exequente informando a(s) conta(s) bancária(s) (ID 65830531) cujos dados servirão para o alvará relativo ao valor devido.

Dessa forma, em atendimento ao Ofício-Circular Nº 85/2020, determino à Secretaria do Juízo o integral cumprimento do normativo estadual, diante do deferimento de alvará(s).

Após a expedição do(s) alvará(s) respectivo(s), junte-se as cópias ao(s) auto(s).

Em segundo lugar, considerando que houve a confecção de Ofício Requisitório de Precatório, para pagamento do valor principal, conforme ofício (ID 38599351), devolvo os autos à Secretaria para as providências correlatas ao Precatório.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI
12/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:55

Deferido o pedido de
18/02/2025 03:55

Decorrido prazo de ROBERTO MATOS VELOSO em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 12/11/2024 23:59.
26/10/2024 15:46

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
25/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:41

Expedição de .
26/08/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:40

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:10

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/12/2023 23:59.
18/10/2023 08:49

Decorrido prazo de ROBERTO MATOS VELOSO em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO MATOS VELOSO em 12/04/2023 23:59.
23/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:32

Juntada de Certidão
19/11/2022 03:53

Decorrido prazo de ROBERTO MATOS VELOSO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/11/2022 23:59.
19/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:35

Outras Decisões
05/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 11:34

Conclusos para decisão
10/03/2022 11:33

Juntada de Certidão
20/11/2021 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO MATOS VELOSO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:01

Decorrido prazo de ROBERTO MATOS VELOSO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:01

Decorrido prazo de ROBERTO MATOS VELOSO em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:02

Recebidos os autos
18/10/2021 11:02

Expedição de Certidão.
11/08/2021 16:08

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
16/07/2021 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/08/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
07/07/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
07/07/2021 18:36

Distribuído por dependência
07/07/2021 18:30

[Projudi] Juntada de Intimação
23/06/2021 14:23

[Projudi] Requisição de Informações
19/02/2021 10:49

[Projudi] Conclusos para Decisão
19/02/2021 10:49

[Projudi] Juntada de Certidão
21/01/2021 11:56

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
07/12/2020 09:34

[Projudi] Juntada de Intimação
03/12/2020 11:46

[Projudi] Recebidos os autos
09/11/2020 16:24

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
09/11/2020 16:24

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
09/11/2020 16:23

[Projudi] Juntada de Intimação
09/11/2020 16:23

[Projudi] Juntada de Intimação
09/11/2020 15:06

[Projudi] Requisição de Informações
30/06/2020 23:04

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
27/06/2020 00:00

[Projudi] Conclusos para Despacho
27/02/2020 14:45

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2020 14:45

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
27/02/2020 14:03

[Projudi] Mero expediente
27/11/2019 00:00

[Projudi] Conclusos para Despacho
29/07/2019 10:34

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2019 10:34

[Projudi] Juntada de Certidão
01/07/2019 19:32

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
01/07/2019 19:32

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por
02/04/2019 12:04

[Projudi] Conclusos para Decisão
02/04/2019 12:04

[Projudi] Juntada de Certidão
21/02/2019 12:24

[Projudi] Juntada de Intimação
21/02/2019 11:49

[Projudi] Recebidos os autos
08/02/2019 13:15

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
08/02/2019 13:15

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
08/02/2019 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
08/01/2019 13:26

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
08/01/2019 13:26

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
26/12/2018 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
26/11/2018 10:30

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
26/11/2018 10:30

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
24/11/2018 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
25/10/2018 07:59

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
25/10/2018 07:59

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
25/10/2018 00:00

[Projudi] Recebidos os autos
24/09/2018 12:39

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
24/09/2018 12:39

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
22/09/2018 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
23/08/2018 12:21

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
23/08/2018 12:21

[Projudi] Juntada de Certidão
05/07/2018 10:23

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
05/07/2018 10:23

[Projudi] Decisão ou Despacho
03/07/2018 11:50

[Projudi] Conclusos para Despacho
03/07/2018 11:50

[Projudi] Juntada de Conclusão
03/07/2018 11:50

[Projudi] Processo Desarquivado
29/06/2018 15:24

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento
25/10/2017 14:01

[Projudi] Processo Arquivado
25/10/2017 14:01

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
26/09/2017 12:29

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
26/09/2017 12:29

[Projudi] Decisão ou Despacho
18/09/2017 12:04

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
18/09/2017 12:04

[Projudi] Juntada de Certidão
14/09/2017 10:39

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
14/09/2017 10:39

[Projudi] Decisão ou Despacho
05/06/2017 14:28

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
05/06/2017 14:28

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
23/05/2017 12:51

[Projudi] Incluído em pauta para 29 de Maio de 2017 8:30 2ª Turma Recursal de Teresina
23/05/2017 12:51

[Projudi] Juntada de Intimação
18/11/2016 13:35

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
11/01/2016 09:30

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/03/2015 13:17

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
20/02/2015 12:01

[Projudi] Distribuído por Sorteio
20/02/2015 12:01

[Projudi] Decisão ou Despacho
09/12/2014 10:15

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
09/12/2014 10:15

[Projudi] Juntada de Certidão
05/12/2014 10:33

[Projudi] Decisão ou Despacho
22/10/2014 14:55

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
01/10/2014 10:16

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
01/10/2014 10:16

[Projudi] Juntada de Certidão
27/06/2014 10:59

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
13/06/2014 12:16

[Projudi] Julgada procedente a ação
30/05/2014 12:28

[Projudi] Conclusos para Sentença
30/05/2014 12:28

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
29/05/2014 10:33

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/04/2014 11:43

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
14/04/2014 08:27

[Projudi] Juntada de Certidão
14/04/2014 08:19

[Projudi] Expedição de Citação
14/04/2014 08:19

[Projudi] Juntada de Intimação
14/04/2014 08:17

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
14/04/2014 08:17

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
14/04/2014 08:17

[Projudi] Juntada de Certidão
11/04/2014 13:41

[Projudi] Expedição de Citação
11/04/2014 13:41

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
11/04/2014 13:41

[Projudi] Distribuído por Sorteio
11/04/2014 13:41

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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