01/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 08:45

Juntada de Petição de certidão de custas
28/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 20:44

Baixa Definitiva
27/05/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 23:15

Juntada de Petição de certidão de custas
20/05/2025 00:56

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:13

Baixa Definitiva
16/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:13

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol DA COMARCA DE CARACOL Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800100-31.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: MAGNA LIMA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) c/c Restituição de Valores em Dobro e Indenização por Dano Moral ajuizada por MAGNA LIMA DOS SANTOS contra o BANCO BRADESCO S/A, todos já qualificados nos autos.

Detida análise dos autos revela que as partes transigiram com o escopo de findar o conflito de interesses que ensejou a presente demanda.

Vide id. 73106105.

Ato seguinte, verifica-se os comprovantes de quitação do acordo.

ID´s n. 74302349 e n. 73395035.

Brevíssimo relatório.

Decido.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Logo, merece homologação a avença também nestes autos, sendo, pois, reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, cujas cláusulas fazem parte indissociável desta sentença, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC vigorante.

Honorários advocatícios conforme o acordo.

Custas judiciais remanescentes nos termos do § 3º do art. 90 do CPC/15, sem olvidar que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

ID n. 57893867.

Nos termos do Ofício Circular n. 157/2023, diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, proceda-se com a imediata baixa dos autos.

Em seguida, calcule-se as custas devidas pela parte requerida, intimando-a para proceder com o pagamento, em dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado e inclusão no SerasaJud.

Havendo pagamento, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem efetivação do recolhimento das custas devidas, determino a expedição de certidão de não pagamento de custas para remessa ao FERMOJUPI, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento e certidão de não pagamento das custas.

Após, arquive-se o feito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CARACOL-PI, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol
15/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:02

Homologada a Transação
15/05/2025 11:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:27

Juntada de Petição de documentos
27/03/2025 12:59

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 12:09

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 03:27

Decorrido prazo de MAGNA LIMA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:37

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:50

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:04

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/07/2024 12:03

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/07/2024 14:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 03:22

Decorrido prazo de MAGNA LIMA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAGNA LIMA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*90-03 (AUTOR).
25/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:42

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:42

Juntada de Certidão
04/02/2024 19:03

Juntada de Petição de documentos
03/02/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/02/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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