13/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801261-33.2022.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] APELANTE: JACOB PEREIRA DA COSTA APELADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DECISÃO Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade e interesse, sendo dispensada a comprovação de recolhimento do preparo, devido ao deferimento da gratuidade da justiça à parte apelante, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC, arts. 342 e 933.

Intimem-se as partes desta decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
10/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 21:52

Juntada de Petição de apelação
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.
04/11/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 08:41

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 20:04

Conclusos para despacho
01/07/2024 20:04

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 23:29

Conclusos para decisão
28/02/2024 23:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de JACOB PEREIRA DA COSTA em 27/02/2024 23:59.
14/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/12/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 12:11

Conclusos para decisão
23/02/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/11/2022 23:59.
04/11/2022 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/10/2022 23:59.
06/10/2022 19:46

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 20:00

Expedição de Certidão.
20/09/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:42

Conclusos para despacho
01/06/2022 10:42

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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