14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803563-58.2021.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL RENASCER CLUB EXECUTADO: CLEIDIANE DA SILVA TAVARES SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 57658735.

A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

A desistência também é uma faculdade do exeqüente (art. 775, caput, NCPC).

Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Teresina-PI, “datado eletronicamente”.

Juiz de Direito
13/05/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:25

Extinto o processo por desistência
12/08/2024 12:26

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
08/03/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:03

Processo Reativado
07/02/2024 12:02

Processo Desarquivado
10/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RENASCER CLUB em 31/08/2022 23:59.
02/08/2022 13:08

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 13:08

Baixa Definitiva
02/08/2022 13:08

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:59

Homologada a Transação
31/07/2022 20:13

Conclusos para julgamento
22/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:58

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 21:59

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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