24/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:09

Desentranhado o documento
03/07/2025 17:09

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:20

Expedição de Alvará.
26/06/2025 11:02

Expedição de Alvará.
11/06/2025 08:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA COSTA E SILVA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:11

Desentranhado o documento
06/06/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual
06/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800794-07.2021.8.18.0056 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: MARIA MADALENA DA COSTA E SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por MARIA MADALENA DA COSTA E SILVA, qualificada nos autos, através de advogado constituído, em face de BANCO BRADESCO S/A.

O pedido de cumprimento de sentença veio acompanhado de documentos.

Por petição, o executado impugnou a execução, alegando que teria cumprido a obrigação pecuniária em 31 outubro de 2019, quando efetuou o depósito judicial dos valores referentes ao dano moral.

Considerando que houve o pagamento voluntário dentro do prazo legal, não haveria obrigação pendente de cumprimento (Id 28460484).

Os autos foram encaminhados à contadoria, que apresentou planilha de cálculo (Id 52062001).

Intimado, a parte exequente concordou com os cálculos da contadoria judicial 9Id 54027139).

Intimada, a parte executada se opôs aos cálculos por entender que a obrigação já fora satisfeita (Id 63535196).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Da análise dos autos, observa-se que o executado foi condenado a restituição em dobro das parcelas descontadas do benefício previdenciário da exequente, danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), além de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos da sentença, mantida em segunda grau de jurisdição.

De fato, não houve o cumprimento integral da obrigação pecuniária devida ao exequente, eis que o banco executado teria efetuado apenas o depósito do valore relativo ao dano moral.

Assim, cabível o procedimento executivo para completa satisfação do crédito, pelo que as alegações da parte executada não merecem acolhimento.

Conforme os cálculos da contadoria judicial, considerando os depósitos efetuados, ainda haveria crédito a ser adimplido pelo banco executado.

Desse modo, não havendo indícios de incongruência nos cálculos e valores apontados pela contadoria, não há óbice ao seu levantamento pela exequente, devendo a parte executada efetuar o pagamento do saldo remanescente.

Pelo exposto, homologando os cálculos da contadoria judicial, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do crédito faltante (R$ 2.924,97), sob pena da adoção das medidas constritivas cabíveis.

Efetuado o pagamento do saldo remanescente, autorizo o levantamento pela exequente do valor depositado pela parte executada em pagamento, com a expedição de alvará em favor da parte exequente e do advogado constituído, referente aos honorários sucumbenciais.

Indefiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios contratuais, tendo em vista a ausência de apresentação do instrumento contratual respectivo.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Expedientes necessários.

ITAUEIRA-PI, 7 de maio de 2025.

MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itaueira
10/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 17:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 08:51

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
16/09/2024 07:16

Conclusos para despacho
16/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:16

Juntada de Certidão
15/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 22:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:24

Conclusos para julgamento
08/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:23

Juntada de Certidão
08/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 08:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 04:35

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:18

Recebidos os autos
30/01/2024 14:10

Expedição de Informações.
30/01/2024 14:05

Juntada de cálculo judicial
17/04/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/04/2023 11:25

Expedição de Certidão.
12/04/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:31

Juntada de Certidão
29/11/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:24

Conclusos para julgamento
10/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:22

Expedição de Certidão.
04/10/2022 06:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:25

Outras Decisões
29/07/2022 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/06/2022 23:59.
14/06/2022 08:00

Conclusos para despacho
14/06/2022 07:59

Juntada de Certidão
14/06/2022 07:56

Juntada de Certidão
13/06/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:20

Juntada de Petição de certidão
17/05/2022 14:16

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 17:34

Juntada de Certidão
27/08/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 00:07

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 05/08/2021 23:59.
24/07/2021 23:25

Juntada de Certidão
23/07/2021 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 22/07/2021 23:59.
14/07/2021 17:17

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:21

Juntada de Certidão
05/07/2021 08:14

Juntada de Certidão
05/07/2021 08:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2021 03:52

Outras Decisões
18/06/2021 10:15

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:13

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:13

Juntada de Certidão
18/06/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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