20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0801261-59.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTORA: TANIA MARA OLIMPIO RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 12 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
15/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 05:03

Decorrido prazo de TANIA MARA OLIMPIO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:07

Nomeado perito
18/11/2024 22:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 18:07

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:26

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
28/06/2023 08:28

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por
28/11/2022 09:29

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por
12/07/2022 10:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
14/06/2022 13:53

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:52

Juntada de Certidão
11/11/2021 10:03

Juntada de Certidão
25/01/2021 00:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 00:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2021 09:21

Conclusos para decisão
19/01/2021 09:19

Juntada de Certidão
18/01/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TANIA MARA OLIMPIO - CPF: *77.***.*93-87 (INTERESSADO).
18/08/2020 12:28

Conclusos para despacho
18/08/2020 12:27

Expedição de Certidão.
18/08/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 14:04

Conclusos para despacho
03/06/2020 14:04

Juntada de Certidão
27/05/2020 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
23/05/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 07:19

Conclusos para despacho
10/02/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 12:40

Conclusos para despacho
23/01/2020 12:40

Juntada de Certidão
18/01/2020 10:03

Conclusos para decisão
18/01/2020 10:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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