TJPI - 0802580-83.2022.8.18.0078

1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA REGIONAL DE VALENCA DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL JOSE DE ARAUJO

CPF *11.***.*50-34

MARIA DO CARMO DE JESUS FEITOSA

CPF *72.***.*78-44

Advogados

ROLANDIA GOMES BARROS

OAB: 4455/PI

CPF *14.***.*98-15

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA

OAB: 7301/PI

CPF *17.***.*74-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

JOSE WILKER SILVA BARRETO

CPF *44.***.*69-31

ANTONIO JOSE SILVA DA PAZ

JURACI DE SOUSA COSTA

CPF *26.***.*40-78

JOSE MANOEL DE SOUSA

CPF *17.***.*31-46

MARIA DO CARMO DE JESUS FEITOSA

CPF *72.***.*78-44

ALCIONE PEREIRA DA SILVA

CPF *19.***.*56-78

FRANCISCO PAULO DO NASCIMENTO

CPF *35.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 20:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 01:32

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802580-83.2022.8.18.0078 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Grave, Omissão de socorro, Maus Tratos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DELEGACIA REGIONAL DE VALENÇA DO PIAUÍ REU: MIGUEL JOSE DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Intima-se a Defesa para, no prazo legal, apresentar alegações finais por memoriais.

    VALENÇA DO PIAUÍ, 10 de maio de 2025.

    KELSON JOSE DE SOUSA PIMENTEL 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

  • 10/05/2025 01:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2025 01:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2025 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 03:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 03:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2024 03:45

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2024 05:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 04:26

    Decorrido prazo de ROLANDIA GOMES BARROS em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 04:26

    Decorrido prazo de LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 16:43

    Outras Decisões

  • 23/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2023 07:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 07:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2023 07:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 07:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2023 19:49

    Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2022 01:17

    Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DE ARAUJO em 15/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI em 10/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 00:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 04:30

    Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DE ARAUJO em 01/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2022 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 20:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 17:57

    Concedida a Liberdade provisória de MIGUEL JOSE DE ARAUJO - CPF: *11.***.*50-34 (REU).

  • 21/07/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 05:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 16:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 18/07/2022 10:00

    Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DE ARAUJO em 25/05/2022 23:59.

  • 11/07/2022 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 05:40

    Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/07/2022 05:19

    Decorrido prazo de ROLANDIA GOMES BARROS em 27/06/2022 23:59.

  • 07/07/2022 05:19

    Decorrido prazo de LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:32

    Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DE ARAUJO em 13/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 08:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2022 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 22:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 22:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2022 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 18:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2022 08:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/06/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2022 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 16:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 06/06/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:06

    Outras Decisões

  • 27/05/2022 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 17:38

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 10/05/2022 17:38

    Recebida a denúncia contra MIGUEL JOSE DE ARAUJO - CPF: *11.***.*50-34 (REU)

  • 06/05/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/05/2022 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 10:18

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/04/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2022 05:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2022 18:44

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 21/04/2022 12:37

    Audiência Entrevista designada para 20/04/2022 13:30 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 19/04/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2022 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2022 21:16

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 16/04/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2022 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2022 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2022 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 22:46

    Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário

  • 15/04/2022 22:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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