TJPR - 0014265-93.2018.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI NUNES

CPF *57.***.*42-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/12/2023 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/12/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/11/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2023 14:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/08/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 18:34

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2023 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2023 15:35

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 22/05/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2022 20:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:32

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2022 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 12:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/06/2022 11:58

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/05/2022 16:04

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/09/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:44

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/07/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 19:03

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/07/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (mv) Autos nº. 0014265-93.2018.8.16.0021 Processo:   0014265-93.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   28/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADRIANA GUIMARÃES FERREIRA Réu(s):   CLAUDINEI NUNES VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Conforme orientação jurisprudencial, caso o réu seja condenado ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), compete ao Juízo da execução penal analisar os benefícios da assistência judiciária gratuita (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1609255-4 - Rel.: Telmo Cherem - J. 16.02.2017), razão pela qual deixo de conhecer o pedido. 2. Noutro giro, defiro o pedido de remessa da petição retro ao douto juízo de Execuções Penais, portanto, cumpra-se.

    Intimem-se (ciência ao Ministério Público).

    Diligências necessárias.

    Cascavel, 30 de março de 2021.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 07/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/10/2020 15:17

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 18:27

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/08/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 07/08/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/08/2020 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2020

  • 07/08/2020 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2018

  • 07/08/2020 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2020

  • 07/08/2020 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2018

  • 07/08/2020 17:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/08/2020 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 10:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2020 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2020 16:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 15:47

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2020 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 23/01/2020 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 22/01/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/09/2018 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI NUNES

  • 23/07/2018 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2018 16:35

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 12:47

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2018 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2018 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 07:52

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 10/07/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 14:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/07/2018 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 20:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/07/2018 18:53

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 18:50

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2018 18:47

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2018 18:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/07/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2018 17:04

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 29/06/2018 19:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2018 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/06/2018 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 14:50

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2018 14:50

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2018 18:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/06/2018 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2018 15:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/06/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2018 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2018 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2018 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2018 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI NUNES

  • 22/05/2018 18:38

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2018 18:34

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2018 18:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/05/2018 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2018 17:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2018 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/05/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI NUNES

  • 10/05/2018 10:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/05/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/05/2018 16:21

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 16:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/05/2018 16:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/05/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 16:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/05/2018 15:57

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 13:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/05/2018 17:59

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 17:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/05/2018 17:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/05/2018 17:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/05/2018 17:52

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2018 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2018 14:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 14:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/05/2018 14:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 18:14

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 18:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/05/2018 18:10

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/05/2018 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/05/2018 16:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/05/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 14:18

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2018 14:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/05/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 13:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2018 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/05/2018 12:44

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2018 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2018 21:17

    Recebidos os autos

  • 29/04/2018 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2018 15:32

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 29/04/2018 13:38

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 29/04/2018 11:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2018 11:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/04/2018 09:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2018 09:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2018 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
02/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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