12/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803118-65.2024.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: DIONISIO ONIAS FLORENTINO REU: BANCO CETELEM S.A.

D E C I S Ã O Intimada a parte autora para emendar a inicial, esta requereu, por intermédio de seu advogado, dilação de prazo para cumprimento da determinação.

O prazo do artigo 321 do Código de Processo Civil é dilatório, e não peremptório, ou seja, pode ser reduzido ou prorrogado por convenção das partes ou por determinação do juiz.

Sendo assim e entendendo, ainda, ser aplicável ao caso o princípio da primazia do julgamento do mérito, positivado nos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, que recomenda a superação dos vícios processuais sanáveis e impõe ao julgador oportunizar às partes a sua correção, de forma a possibilitar a análise do mérito e a consequente solução do conflito por meio da decisão judicial, defiro o pedido formulado em ID 71755133 e, por via de arrastamento, concedo prazo de 10 (dez) dias para promoção da emenda à inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da emenda, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intime-se e Cumpra-se.

Submeto o projeto de decisão à apreciação do MM.

Juiz Togado para a devida homologação, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Picos (PI), 06 de maio de 2025.

CAROLINE PACHECO BEZERRA LUZ JUÍZA LEIGA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de decisão elaborado pela juíza leiga CAROLINE PACHECO BEZERRA LUZ, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Picos (PI), datada e assinada em meio digital por: ADELMAR DE SOUSA MARTINS JUIZ DE DIREITO DO JECCFP – SEDE
12/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:09

Prorrogado prazo de conclusão
28/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:19

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/12/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/12/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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