07/06/2025 01:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:16

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA DE FREITAS OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0000725-60.2017.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOANA PEREIRA DE FREITAS OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se ação declaratória ajuizada por JOANA PEREIRA DE FREITAS OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO S.A.

Aduziu a autora, em síntese, que é aposentada recebendo benefício previdenciário, tendo sofrido com descontos mensais em seu benefício sem sua anuência.

Contestação de ID 60885989 acompanhada dos documentos de ID 60885989 e ss.

Réplica de ID 464688498. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Diante do desinteresse das partes na produção de outras provas, tenho por julgar antecipadamente o pedido na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.

Na hipótese dos autos, a parte autora demonstrou o fato constitutivo do seu direito quando narrou a realização, ao arrepio de qualquer avença com o banco réu, de um contrato de empréstimo consignado em seu nome, ficando, pois, direcionado à instituição financeira ré, na distribuição estática do ônus probatório a que alude o art. 373 do CPC, a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II do CPC), ou seja, a prova da realização de um contrato de empréstimo bancário (mútuo) a lastrear os descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora e a comprovação do depósito da quantia contratada em favor da parte autora.

Pois bem.

Repousa nos autos o instrumento do contrato de empréstimo consignado objetado (contrato nº712126457, ID 60885989), tendo ficado comprovado a disponibilização pelo banco réu na data de 29.03.2012 do valor contratado (R$ 5.649,40 ID 60885985), documentos esses que se apresentam com força suficiente para comprovar a realização do negócio jurídico a que se controverte nos autos.

Com efeito, os documentos trazidos aos autos permitem concluir que o contrato objurgado foi devidamente formado e concluído, não havendo nos autos elementos de prova a demonstrar vício de consentimento na contratação impugnada pela parte autora a invalidar o contrato entabulado entre as partes, não havendo falar, ao revés do sustentado pela autora, em inexistência de relação jurídica ou em nulidade da contratação, notadamente por estar o instrumento do contrato devidamente firmado pela autora, com a disponibilização do valor mutuado, e por não ter ficado comprovado vício de consentimento na contratação, não exigindo a lei, demais disso, instrumento público para a realização de contrato bancário com pessoa idosa, com pouca instrução, ou mesmo não alfabetizada.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC.

CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando o pagamento das custas e dos honorários sob condição suspensiva de exigibilidade diante da concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se com a baixa na distribuição.

BARRO DURO-PI, 28 de abril de 2025.

Marcos Augusto Cavalcanti Dias Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro
14/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:10

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 02:29

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA DE FREITAS OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:21

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA DE FREITAS OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 02:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
27/07/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 02:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:56

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:55

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 17:41

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 17:39

Distribuído por sorteio
22/10/2019 12:58

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
22/10/2019 12:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/11/2018 16:02

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
26/11/2018 15:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 10:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/10/2018 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/05/2018 08:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 14:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/04/2018 14:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/03/2018 07:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 16:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/03/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-03-14.
13/03/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-13
12/03/2018 16:02

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
22/11/2017 15:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/11/2017 10:45

[ThemisWeb] Indeferida a petição inicial
16/11/2017 13:43

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
16/11/2017 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 09:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/11/2017 10:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/10/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-10-18.
17/10/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-17
16/10/2017 16:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/10/2017 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 09:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/09/2017 09:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/09/2017 22:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
24/09/2017 22:01

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2017

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802607-16.2024.8.18.0169

Maria das Gracas de Sousa Costa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0802607-16.2024.8.18.0169

Maria das Gracas de Sousa Costa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luan Estevao Silva Cunha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/09/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0000725-60.2017.8.18.0084

Joana Pereira de Freitas Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/03/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0801434-37.2024.8.18.0013

Osmarina Ferreira de Melo Nunes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Julio Vinicius Queiroz de Almeida Guedes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/02/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0800419-03.2022.8.18.0078

Edineuma Maria de Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/07/2025 13:44

Exibir Processo