TJPR - 0028400-11.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

CRISTINA HATSCHBACH MACIEL

OAB: 15166/PR

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LOURENCO

CPF *90.***.*70-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 06/08/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028400-11.2015.8.16.0185 Processo:   0028400-11.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.614,13 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   FRANCISCO LOURENCO Vistos Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus remanescentes às partes.

    Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição.

    Procedam-se demais diligências de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

    Curitiba, 22 de julho de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

  • 27/07/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:19

    Extinto o processo por desistência

  • 22/07/2021 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/05/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028400-11.2015.8.16.0185   Processo:   0028400-11.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.614,13 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   FRANCISCO LOURENCO Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem.

    Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência.

    Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado (02/08/2007, mov. 21.1, lauda 2) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento no mov. 31.1, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 16:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2019 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2018 14:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/01/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/08/2017 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 14:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2017 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2017 16:40

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/05/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2016 10:13

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 10:13

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO LOURENCO

  • 25/08/2016 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2016 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 12:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2015 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2015 15:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/10/2015 21:43

    Distribuído por sorteio

  • 13/10/2015 21:43

    Recebidos os autos

  • 25/09/2015 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2015 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2015

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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