30/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 03:34

Decorrido prazo de JESSICA RAFAELA LEAL BRITO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 03:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 13:15

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2025 18:29

Juntada de manifestação
18/06/2025 04:02

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:10

Expedição de expediente.
16/06/2025 17:10

Determina o pagamento total de precatório
16/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:05

Juntada de manifestação
19/05/2025 20:02

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:23

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757598-58.2021.8.18.0000 REQUERENTE: JESSICA RAFAELA LEAL BRITO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor.

O processo tramitou normalmente e o precatório se encontra apto para pagamento segundo a ordem cronológica, sem a existência de qualquer fator impeditivo.

Expedida certidão que atesta a existência de saldo suficiente na conta especial de precatórios do ente devedor para quitar o precatório.

A Contadoria da CPREC elaborou memória de cálculo de atualização do precatório.

As partes não se insurgiram contra os cálculos da Contadoria. É o breve relatório.

Decido.

Da análise da ordem cronológica, constato que os precatórios anteriores ao presente processo já foram devidamente pagos, encontrando-se sem pendências judiciais, não havendo, pois, impedimento para pagamento dos precatórios subsequentes que estão em situação regular.

Dessa forma, estando o presente requisitório em situação regular e não havendo fatores impeditivos ou suspensivos, não existe qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento a estrita ordem cronológica.

Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 197.705,42 (cento e noventa e sete mil, setecentos e cinco reais e quarenta e dois reais), conforme memória de cálculo apresentada.

Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 1500383-0, agência 4025, da Caixa Econômica Federal, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED.

NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS R$ 150.154,33 R$ 0,00 R$0,00 R$ 150.154,33 CPF RRA Banco Agência Conta 37.***.***/0001-45 00 meses Banco Itaú (341) 2937 24617-7 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido José Alves de Andrade Filho (Honorários Contratual) R$ 64.351,85 R$ 0,00 R$ 16.800,76 R$ 47.551,09 CPF RRA Banco Agência Conta *26.***.*30-97 00 meses - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Destaque do Imposto de Renda referente aos honorários contratuais, conforme MP 1.206/2024.

Alíquota: 27,5%.

O recolhimento do imposto deverá ser revertido para o Município de Teresina – PI (CNPJ nº 06.***.***/0001-64), conforme artigo 158, I, da Constituição Federal, mediante depósito na conta movimento do município devedor (Banco do Brasil, agência 3791-5, conta 7464-0), o qual deverá prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com os relatórios enviados por este Tribunal de Justiça.

Conforme cálculo apresentado NÃO restará saldo a pagar neste precatório.

Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
09/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:44

Expedição de expediente.
09/05/2025 17:44

Determina o pagamento total de precatório
08/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 08:46

Expedição de intimação.
25/04/2025 18:10

Juntada de informação
04/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:31

Juntada de petição
10/03/2025 13:14

Expedição de intimação.
10/03/2025 10:04

Juntada de memória de cálculo
10/03/2025 09:57

Desentranhado o documento
10/03/2025 09:57

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 09:39

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:56

Decorrido prazo de JESSICA RAFAELA LEAL BRITO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 09:26

Expedição de expediente.
10/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:38

Decorrido prazo de JESSICA RAFAELA LEAL BRITO em 17/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:08

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 17/10/2022 23:59.
13/10/2022 00:02

Decorrido prazo de JESSICA RAFAELA LEAL BRITO em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 11/10/2022 23:59.
28/09/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:51

Expedição de intimação.
27/09/2022 13:37

Expedição de Ofício.
27/09/2022 13:35

Desentranhado o documento
27/09/2022 13:34

Desentranhado o documento
27/09/2022 13:28

Expedição de Ofício.
26/09/2022 15:25

Expedição de incompetência.
26/09/2022 15:25

Outras Decisões
21/09/2022 11:29

Conclusos para despacho
14/09/2022 00:07

Decorrido prazo de JESSICA RAFAELA LEAL BRITO em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:17

Expedição de incompetência.
23/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:12

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:57

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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