19/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800326-44.2024.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] APELANTE: MARIA CATARINA DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 24450879.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimadas, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24450975.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
16/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 09:17

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:59

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 12:36

Conclusos para julgamento
19/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:02

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:07

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 23:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
28/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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