27/05/2025 04:44

Decorrido prazo de SAULLO HENRICO DIAS QUIXABEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:44

Decorrido prazo de SAULLO HENRICO DIAS QUIXABEIRA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:35

Decorrido prazo de SAULLO HENRICO DIAS QUIXABEIRA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 20:18

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800013-19.2021.8.18.0077 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Acordo de Não Persecução Penal] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ e outros TESTEMUNHA: SAULLO HENRICO DIAS QUIXABEIRA DECISÃO Trata-se de proposta de ANPP, convencionada entre o Ministério Público e SAULLO HENRICO DIAS QUIXABEIRA, juntamente com sua Defesa Técnica.

FUNDAMENTAÇÃO MP OFERECEU PROPOSTA DE FORMA ORAL- vide ID 22533727 - COM AS SEGUINTES CONDIÇÕES: “O Investigado compromete-se a: 1) apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no prazo, de 08 (oito) meses, a contar da data da homologação do acordo; e 2) prestar serviços na APAE/Uruçui, pelo prazo de 10 (dez) meses, por 04 (quatro) horas semanais na construção da brinquedoteca”.

Assim, segue HOMOLOGADO na forma de ANPP.

CASO CONTRÁRIO NÃO HAVENDO O CUMPRIMENTO, TEREMOS A AIJ NO DIA 10/03/2026 ÀS 08H30MIN- para averiguações.

Feito FICA SUSPENSO POR ORA ATÉ 10/03/2026 e arquivado e em BAIXA PROVISÓRIA.

URUçUÍ-PI, 9 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
09/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 14:47

em cooperação judiciária
09/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/05/2023 15:50

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:03

Juntada de Certidão
26/01/2023 10:02

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:38

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:37

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:37

Audiência Entrevista cancelada para 22/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
25/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 10:28

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 21:18

Audiência Entrevista designada para 22/09/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
06/04/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:17

Expedição de Mandado.
06/04/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:17

Outras Decisões
05/04/2022 16:23

Conclusos para decisão
17/01/2022 13:27

Conclusos para despacho
17/01/2022 13:25

Juntada de Certidão
17/01/2022 13:24

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 13:15

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/09/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 08:54

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/01/2021 16:15

Juntada de Certidão
12/01/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 11:44

Juntada de Certidão
12/01/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:33

Recebidos os autos
09/01/2021 22:51

Concedida a Liberdade provisória de SAULLO HENRICO DIAS QUIXABEIRA - CPF: *41.***.*79-08 (FLAGRANTEADO).
09/01/2021 21:57

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2021 21:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2021 21:53

Juntada de Certidão
09/01/2021 21:52

Juntada de petição
09/01/2021 20:38

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
09/01/2021 20:38

Distribuído por sorteio
09/01/2021 20:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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