12/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801015-50.2023.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PIMENTEL APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 24437254.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24437263.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
15/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:58

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 08:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2024 23:59.
29/01/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 23:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:17

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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