08/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA JOSY RODRIGUES SILVA CARNEIRO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de SEVERINO DA COSTA SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANATUR LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de GLEICON RIBEIRO POLASTRELI em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de VIACAO ODILON LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de THIAGO DE PAIVA TEIXEIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de DENIA MARA FERNANDES DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de GERALDO ALVES FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de J. S. PARTICIPACOES LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ROBSON RAMOS NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de BRENDON SMITH FERNANDES MARTINS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCELO LINHARES DE ALMEIDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de JOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de DELFINO FERREIRA CAMPOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA PAZ em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:49

Decorrido prazo de VIACAO ODILON LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:46

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 03/06/2025 23:59.
25/05/2025 23:11

Expedição de Ofício.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004261-13.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: E.

D.

P.

EXECUTADO: V.

I.

S. e outros (13) DECISÃO Vistos, 1.

Cuidam os autos de execução fiscal proposta pelo Estado do Piauí em face de Viação Itapemirim S.A., devidamente qualificadas nos autos. 2.

Analisando o feito, verifico que constam vários requerimentos de liberação de veículos constritos junto ao sistema RENAJUD, que foram leiloados pelo Juízo Falimentar. 3.

Na execução fiscal de nº 0024157-76.2013.8.18.0140, envolvendo as mesmas partes deste feito, no ID 66900186, consta manifestação da Fazenda Pública aquiescendo com a liberação de alguns veículos (situação análoga a este caso), entretanto, há no ID 67925587, pedido da Exequente pugnando pelo prosseguimento da execução, com a penhora dos veículos, tendo em vista a não reserva de crédito no Juízo Falimentar. 4.

Com vista dos autos, a Fazenda Pública aquiesceu com a liberação dos veículos com as respectivas placas: MSL1389, MQL7726, MQH9837, MQL7768, MQJ9145, MQL7769, MSL1368, MSL5033, AHU9775, MRD3248, MPZ6478, MSL1355, MSL5003, MQR9228, MQL7758, MQJ9152, MQU6909, MSL1320, MSL1381, MSL1371, MQY4046, MSL1310, MSL5025, MQY4088, MSL5099, MPW0724, MQY4080, MSL1316, MQL7725, MQJ9164, MQY4066 e MQH9836. 4.1.

Pugnou, ainda, pela expedição de mandado de penhora e avaliação dos demais veículos de propriedade da empresa (ID 75044440). 5.

Diante do exposto, observando a aquiescência da exequente, defiro a liberação dos veículos acima referidos. 5.1.

Quanto à liberação dos demais veículos não listados pela exequente, indefiro, tendo em face a não não reserva de crédito no Juízo Falimentar, levando, ainda, em consideração que a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência. 5.1.1.

Em consequência, determino, ainda, a expedição de carta precatória de penhora e avaliação dos veículos constritos, localizados junto à pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, nomeada a executada como depositária dos bens. 6.

Efetivada a penhora, intime-se a executada, para, caso queira, em 30 dias, opor embargos, bem como registre-se a penhora junto ao sistema RENAJUD/DETRAN. 7.

Por fim, retifique-se a autuação, colocando os terceiros interessados no polo "terceiros", excluindo-se do polo passivo.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
21/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:47

Juntada de Petição de documentos
14/05/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 20:06

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004261-13.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: E.

D.

P.

EXECUTADO: V.

I.

S. e outros (13) DECISÃO Vistos, 1.

Cuidam os autos de execução fiscal proposta pelo Estado do Piauí em face de Viação Itapemirim S.A., devidamente qualificadas nos autos. 2.

Analisando o feito, verifico que constam vários requerimentos de liberação de veículos constritos junto ao sistema RENAJUD, que foram leiloados pelo Juízo Falimentar. 3.

Na execução fiscal de nº 0024157-76.2013.8.18.0140, envolvendo as mesmas partes deste feito, no ID 66900186, consta manifestação da Fazenda Pública aquiescendo com a liberação de alguns veículos (situação análoga a este caso), entretanto, há no ID 67925587, pedido da Exequente pugnando pelo prosseguimento da execução, com a penhora dos veículos, tendo em vista a não reserva de crédito no Juízo Falimentar. 4.

Com vista dos autos, a Fazenda Pública aquiesceu com a liberação dos veículos com as respectivas placas: MSL1389, MQL7726, MQH9837, MQL7768, MQJ9145, MQL7769, MSL1368, MSL5033, AHU9775, MRD3248, MPZ6478, MSL1355, MSL5003, MQR9228, MQL7758, MQJ9152, MQU6909, MSL1320, MSL1381, MSL1371, MQY4046, MSL1310, MSL5025, MQY4088, MSL5099, MPW0724, MQY4080, MSL1316, MQL7725, MQJ9164, MQY4066 e MQH9836. 4.1.

Pugnou, ainda, pela expedição de mandado de penhora e avaliação dos demais veículos de propriedade da empresa (ID 75044440). 5.

Diante do exposto, observando a aquiescência da exequente, defiro a liberação dos veículos acima referidos. 5.1.

Quanto à liberação dos demais veículos não listados pela exequente, indefiro, tendo em face a não não reserva de crédito no Juízo Falimentar, levando, ainda, em consideração que a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência. 5.1.1.

Em consequência, determino, ainda, a expedição de carta precatória de penhora e avaliação dos veículos constritos, localizados junto à pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, nomeada a executada como depositária dos bens. 6.

Efetivada a penhora, intime-se a executada, para, caso queira, em 30 dias, opor embargos, bem como registre-se a penhora junto ao sistema RENAJUD/DETRAN. 7.

Por fim, retifique-se a autuação, colocando os terceiros interessados no polo "terceiros", excluindo-se do polo passivo.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
09/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:22

Outras Decisões
05/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:46

Outras Decisões
09/04/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
15/12/2024 09:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:17

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:06

Conclusos para decisão
19/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 17:01

Decretada a indisponibilidade de bens
23/03/2024 17:01

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
18/12/2023 09:23

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:23

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:34

Decretada a indisponibilidade de bens
09/11/2022 10:00

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:00

Juntada de Certidão
17/08/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:02

Outras Decisões
30/07/2021 15:33

Conclusos para decisão
30/11/2020 15:40

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2020 15:39

Conclusos para despacho
25/11/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 22:45

Distribuído por dependência
24/11/2020 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/11/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-16.
13/11/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2020 10:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/11/2019 13:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/10/2019 10:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/10/2019 11:57

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
03/10/2019 14:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/04/2018 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 10:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/04/2018 09:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-12.
11/04/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2018 09:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/08/2017 10:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/05/2017 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 11:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/05/2017 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2016 08:49

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
12/05/2016 10:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/04/2016 10:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016 11:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/04/2016 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-11.
08/04/2016 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2016 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/01/2016 11:43

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2015 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/11/2015 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2015 11:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/11/2015 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/11/2015 11:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/10/2015 10:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/07/2015 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/07/2015 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2015 09:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/07/2015 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/07/2015 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015 08:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2015 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2015 12:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/06/2015 12:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/06/2015 12:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2014 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/03/2014 13:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/03/2014 11:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/02/2014 09:53

Distribuído por sorteio
27/02/2014 09:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Lucicleide de Moraes Silva

Advogado: Daniel da Costa Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/04/2021 17:54

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