TJPI - 0802158-75.2019.8.18.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 02:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 02:35
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE em 05/06/2025 23:59.
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15/05/2025 01:02
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 01:02
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0802158-75.2019.8.18.0026 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO INTERNO interposta por MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE contra decisão terminativa ID n° 3342071, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (Proc. nº 0802158-75.2019.8.18.0026) ajuizada contra o BANCO DO BRASIL SA Em sede recursal o agravante requer que a reforma da decisão recorrida (ID n° 21472929).
Ocorre que, o assunto debatido nos autos é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.
Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.
Aguarde-se os autos na Secretaria.
Intimem-se e cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR -
13/05/2025 00:45
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 00:44
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 16:33
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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13/02/2025 11:55
Conclusos para despacho
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13/02/2025 11:55
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/02/2025 10:38
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
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24/01/2025 12:31
Juntada de manifestação
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15/01/2025 14:23
Juntada de petição
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10/12/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:32
Provimento por decisão monocrática
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07/08/2024 08:56
Conclusos para o Relator
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27/07/2024 03:07
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE em 26/07/2024 23:59.
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18/07/2024 03:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2024 23:59.
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25/06/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 16:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/05/2024 10:22
Conclusos para o Relator
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08/05/2024 10:22
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
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11/04/2024 12:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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28/09/2023 13:49
Conclusos para decisão
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28/09/2023 13:48
Juntada de Certidão
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03/07/2023 11:55
Juntada de Certidão
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14/04/2023 09:40
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 12:46
Juntada de Certidão
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16/11/2022 19:53
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 11:13
Expedição de Certidão.
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11/04/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 11:59
Recebidos os autos
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09/02/2021 11:59
Conclusos para Conferência Inicial
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09/02/2021 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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