13/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
12/05/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE MENDES LOIOLA FILHO em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0835843-80.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: JOSE MENDES LOIOLA FILHO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DECISÃO Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOSE MENDES LOIOLA FILHO em face da sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que move em face do BANCO CETELEM S/A, incorporado pelo Grupo BNP Paribas S/A.

Em sentença, o d.

Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, julgou improcedente o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Condenação em custas e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, sob condição suspensiva de exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita.

Nas razões da apelação, entretanto, conforme consta do ID 15691946, a parte autora/recorrente relata que o banco apresentou cópias de um contrato, mas não foi juntada nenhuma procuração pública junto do mesmo, afirmando que, assim, o referido contrato é nulo, bem como, que fora deferido o pedido de gratuidade da justiça, mas houve condenação em honorários.

Entretanto, verifica-se que a parte autora, ora apelante, não é analfabeta, já que seu documento de identidade, bem como todos os outros anexados ao processo, inclusive procuração para sua advogada, encontram-se assinados.

Ademais, a condenação em custas e honorários advocatícios está sob condição suspensiva de exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita.

Verificando-se, assim, que as razões recursais encontram-se dissociadas dos fundamentos da sentença.

Desta forma, determino a intimação das partes, através de seu causídico, para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso, tendo em vista a as razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença, suscitada de ofício, nos termos do artigo 10 e 933, caput, ambos do Código de Processo Civil.

Findo o prazo, certifique-se se houve ou não manifestação das partes e, após, voltem-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
28/04/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:45

Determinada diligência
08/01/2025 08:49

Conclusos para o Relator
28/11/2024 15:40

Juntada de manifestação
23/10/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:48

Conclusos para o Relator
09/07/2024 03:42

Decorrido prazo de JOSE MENDES LOIOLA FILHO em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/03/2024 13:42

Recebidos os autos
05/03/2024 13:42

Conclusos para Conferência Inicial
05/03/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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