03/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 02:23

Decorrido prazo de MARIA EUZA DE SOUZA SILVA em 28/05/2025 23:59.
03/06/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo , uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, referente ao Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
05/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 00:28

Juntada de Certidão de distribuição anterior
31/03/2025 08:41

Recebidos os autos
31/03/2025 08:41

Conclusos para Conferência Inicial
31/03/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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