17/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:43

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
17/07/2025 12:43

Transitado em Julgado em 10/07/2025
17/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:20

Decorrido prazo de LUISA HELENA BARRADAS DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:20

Decorrido prazo de LUISA HELENA BARRADAS DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 06:08

Publicado Citação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801540-85.2024.8.18.0146 RECORRENTE: LUISA HELENA BARRADAS DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: JOSE DO ESPIRITO SANTO SOUSA SILVA, JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CLIENTE POSSUIDOR DE CONTA BANCÁRIA NO BANCO BRADESCO S/A.

IMPUGNAÇÃO DE OPERAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA NA SUA CONTA CORRENTE.

PIX.

ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA OPERAÇÃO.

REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BANCÁRIA INSTANTÂNEA POR MEIO DE SENHA PESSOAL E BIOMETRIA DA CONUSMIDORA.

INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA SOBRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801540-85.2024.8.18.0146 Origem: RECORRENTE: LUISA HELENA BARRADAS DE SOUSA Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA - PI22166-A, JOSE DO ESPIRITO SANTO SOUSA SILVA - PI15655-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora aduz que foi surpreendida com a realização de uma transferência bancária na sua conta corrente, por meio da modalidade “PIX”, no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais), para conta bancária de terceiro sem a sua anuência.

Requer, assim, a condenação do requerido na obrigação de restituir o valor transferido equivocadamente, bem como no pagamento de indenização por danos morais.

Sobreveio sentença que julgou totalmente improcedente a demanda sob o fundamento de que a instituição financeira demandada não tem responsabilidade pelo operação bancária impugnada.

Inconformada com sentença proferida, a parte autora interpôs o presente recurso aduzindo, em síntese, a ilegalidade da conduta do banco e o seu dever de restituir o valor transferido equivocadamente, por ser medida de segurança.

Contrarrazões nos autos. É o relatório sucinto.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e horários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do referido ônus, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido. É como voto.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

Teresina, 02/06/2025
12/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:48

Conhecido o recurso de LUISA HELENA BARRADAS DE SOUSA - CPF: *03.***.*20-93 (RECORRENTE) e não-provido
02/06/2025 10:22

Desentranhado o documento
02/06/2025 10:22

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2025.
07/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/05/2025 16:26

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0801540-85.2024.8.18.0146 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUISA HELENA BARRADAS DE SOUSA Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA - PI22166-A, JOSE DO ESPIRITO SANTO SOUSA SILVA - PI15655-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 15/2025 - Plenário Virtual.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de maio de 2025.
05/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2025 09:23

Recebidos os autos
07/03/2025 09:23

Conclusos para Conferência Inicial
07/03/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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